TJSP - 1007618-62.2025.8.26.0079
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Botucatu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 15:05
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 16:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2025 10:18
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 09:30
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 09:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/09/2025 09:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007618-62.2025.8.26.0079 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Viviane Ribeiro Ciccone -
Vistos.
Trata-se de ação contra a Fazenda Pública, cujo valor é inferior a sessenta salários mínimos.
Portanto, reconheço a incompetência absoluta deste juízo e com fundamento no artigo 2º, §4º, da Lei n° 12.153/09, determino a redistribuição da ação para a Vara do Juizado Especial Cível desta Comarca.
A petição de fls. 217 deverá ser apreciada oportunamente pelo Juízo competente.
Intime-se. - ADV: MAIRA ALESSANDRA JULIO FERNANDEZ (OAB 145646/SP) -
02/09/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:33
Declarada incompetência
-
20/08/2025 12:25
Conclusos para decisão
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19/08/2025 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 03:09
Certidão de Publicação Expedida
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07/08/2025 15:18
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 15:13
Classe retificada de 12078 para 14695
-
07/08/2025 15:07
Classe retificada de 12078 para 14695
-
07/08/2025 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
07/08/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 11:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2025 09:54
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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