09/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006341-77.2023.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Claudio Rodolfo Leite -

Vistos.

I - Defiro o levantamento do depósito para pagamento do ORPV nº 0006341-77.2023.8.26.0053/01 em favor do(s) credor(es).

Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico.

Para os casos em que houve de troca de causídicos, o advogado originário deverá juntar cópia do contrato de honorários, sob pena do(s) exequente(s) levantar(em) o valor integral do crédito.

Prazo: 5 dias.

Na hipótese de falecimento, o valor deverá ficar retido nos autos até que sobrevenha habilitação dos herdeiros e regular sucessão processual. 1.

Fls. 190/191: O comprovante do depósito do ORPV foi apresentado. 2.

Fls. 196: O advogado apresentou o formulário de MLE preenchido.

Nos casos dos ORPVs estaduais, o valor que será levantado é o valor que consta na linha "Total depositado", coluna "Total atualizado", do comprovante de pagamento juntado, com a atualização monetária desde a data de seu depósito. 3.

Fls. 28: O advogado apresentou procuração no incidente.

Considerando os inúmeros MLEs que estão em processamento nesta Vara, com base nos princípios da boa fé e da cooperação processual (artigos 5º e 6º do CPC), antes da emissão da(s) guia(s) de levantamento, informem as partes se os valores estão corretos, bem como se existem penhoras no rosto dos autos, arrestos, decisões em sentido contrário nos autos principais/cumprimento, inclusive eventual duplicidade de pedido e fracionamento indevido de honorários, sob pena de devolução e aplicação de multa por litigância de má-fé.

II - No mais, o exequente deverá se manifestar neste própio incidente quanto à satisfação da Obrigação (para fins de extinção deste ORPV), ou informar eventual inconformismo quanto ao valor depositado.

O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o incidente nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

Prazo: 15 dias.

Para cumprimento do item acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 676 - "Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)" ou 7740 - "Pedido de Intimação do Executado para Complementação de Depósito/Garantia", conforme o caso.

Anoto que a concordância com a extinção do incidente não significa que o processo será extinto antes do levantamento do valor acima deferido, mas sim que a parte concorda com o valor depositado e não se opõe à extinção do incidente após o levantamento do valor.

Int. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
08/09/2025 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 03:12

Expedição de Certidão.
08/09/2025 03:11

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006341-77.2023.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Marcelo Dziobczinski Domingues de Castro -

Vistos.

I - Defiro o levantamento do depósito para pagamento do ORPV nº 0006341-77.2023.8.26.0053/02 em favor do(s) credor(es).

Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico.

Para os casos em que houve de troca de causídicos, o advogado originário deverá juntar cópia do contrato de honorários, sob pena do(s) exequente(s) levantar(em) o valor integral do crédito.

Prazo: 5 dias.

Na hipótese de falecimento, o valor deverá ficar retido nos autos até que sobrevenha habilitação dos herdeiros e regular sucessão processual. 1.

Fls. 190/191: O comprovante do depósito do ORPV foi apresentado. 2.

Fls. 196: O advogado apresentou o formulário de MLE preenchido.

Nos casos dos ORPVs estaduais, o valor que será levantado é o valor que consta na linha "Total depositado", coluna "Total atualizado", do comprovante de pagamento juntado, com a atualização monetária desde a data de seu depósito. 3.

Fls. 19: O advogado apresentou procuração no incidente.

Considerando os inúmeros MLEs que estão em processamento nesta Vara, com base nos princípios da boa fé e da cooperação processual (artigos 5º e 6º do CPC), antes da emissão da(s) guia(s) de levantamento, informem as partes se os valores estão corretos, bem como se existem penhoras no rosto dos autos, arrestos, decisões em sentido contrário nos autos principais/cumprimento, inclusive eventual duplicidade de pedido e fracionamento indevido de honorários, sob pena de devolução e aplicação de multa por litigância de má-fé.

II - No mais, o exequente deverá se manifestar neste própio incidente quanto à satisfação da Obrigação (para fins de extinção deste ORPV), ou informar eventual inconformismo quanto ao valor depositado.

O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o incidente nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

Prazo: 15 dias.

Para cumprimento do item acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 676 - "Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)" ou 7740 - "Pedido de Intimação do Executado para Complementação de Depósito/Garantia", conforme o caso.

Anoto que a concordância com a extinção do incidente não significa que o processo será extinto antes do levantamento do valor acima deferido, mas sim que a parte concorda com o valor depositado e não se opõe à extinção do incidente após o levantamento do valor.

Int. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
03/09/2025 15:09

Conclusos para decisão
18/07/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:45

Ato ordinatório
07/07/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 21:05

Suspensão do Prazo
08/02/2025 14:30

Expedição de Certidão.
08/02/2025 14:30

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
27/01/2025 19:47

Expedição de Certidão.
27/01/2025 19:47

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
27/01/2025 13:42

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
25/01/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 12:43

Determinada Expedição de Precatório/RPV
22/01/2025 12:11

Conclusos para decisão
26/12/2024 11:15

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2008

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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