TJSP - 1521483-85.2025.8.26.0050

1ª instância - 12 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO CEBOLA NETO

CPF *59.***.*86-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CESAR PERGENTINO DA SILVA

CPF *90.***.*21-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RODRIGO GOMEZ DOS SANTOS

CPF *65.***.*04-10

LUCIANO VIEIRA DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1521483-85.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - PEDRO CEBOLA NETO - EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº:1521483-85.2025.8.26.0050 Classe Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Autor:Justiça Pública Réu:PEDRO CEBOLA NETO O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito da 12ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).

    Marcela Raia de SantAnna, na forma da Lei, etc.

    FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente PEDRO CEBOLA NETO, Brasileiro, Solteiro, Entregador, RG 50.075.649, CPF *59.***.*86-07, pai LUIZ ANTONIO CEBOLA, mãe VILMA ALVES DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida 10/08/1997, de cor Pardo, natural de Franco da Rocha - SP, com endereço à Rua Dom Sebastiao, S/N, Jardim dos Reis, CEP 07845-085, Franco da Rocha - SP, Fone (11) 4444-4411, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra-se, o réu, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1521483-85.2025.8.26.0050, que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

    Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que em data e local incertos, mas no período compreendido entre os dias 7 de agosto de 2024 e 2 de abril de 2025, nesta Capital, PEDRO CEBOLA NETO adquiriu e recebeu, em proveito próprio, um aparelho celular Marca Xiaomi, ciente de sua procedência ilícita, pertencente à vítima C.

    P.

    S..

    Segundo apurado, na última data supramencionada policiais civis realizavam uma operação denominada Cavalo de Aço quando abordaram o denunciado, que conduzia uma motocicleta.

    Realizada busca pessoal, em poder dele foi encontrado um telefone celular, produto de furto.

    O indiciado permaneceu em silêncio.

    Evidenciou-se que o denunciado sabia que o bem era produto de crime por não ter apresentado comprovação de propriedade ou explicação plausível para estar na sua posse após o furto.

    Por todo o exposto, denunciado PEDRO CEBOLA NETO como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal.

    E como não tenha sido encontrado, expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.

    NADA MAIS.

    Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 08 de setembro de 2025. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)

  • 09/09/2025 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente PEDRO CEBOLA NETO, Brasileiro, Solteiro, Entregador, RG 50.075.649, CPF *59.***.*86-07, pai LUIZ ANTONIO CEBOLA, mãe VILMA ALVES DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida 10/08/1997, de cor Pardo, natural de Franco da Rocha - SP, com endereço à Rua Dom Sebastiao, S/N, Jardim dos Reis, CEP 07845-085, Franco da Rocha - SP, Fone (11) 4444-4411, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra-se, o réu, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1521483-85.2025.8.26.0050, que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que em data e local incertos, mas no período compreendido entre os dias 7 de agosto de 2024 e 2 de abril de 2025, nesta Capital, PEDRO CEBOLA NETO adquiriu e recebeu, em proveito próprio, um aparelho celular Marca Xiaomi, ciente de sua procedência ilícita, pertencente à vítima C. P. S.. Segundo apurado, na última data supramencionada policiais civis realizavam uma operação denominada Cavalo de Aço quando abordaram o denunciado, que conduzia uma motocicleta. Realizada busca pessoal, em poder dele foi encontrado um telefone celular, produto de furto. O indiciado permaneceu em silêncio. Evidenciou-se que o denunciado sabia que o bem era produto de crime por não ter apresentado comprovação de propriedade ou explicação plausível para estar na sua posse após o furto. Por todo o exposto, denunciado PEDRO CEBOLA NETO como incurso no artigo 180, “caput”, do Código Penal. E como não tenha sido encontrado, expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.

  • 08/09/2025 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2025 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/09/2025 14:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2025 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 10:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2025 10:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2025 10:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/09/2025 20:08

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2025 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2025 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2025 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2025 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2025 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2025 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2025 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/05/2025 13:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/04/2025 13:27

    Expedição de Ofício.

  • 16/04/2025 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 15:37

    Recebida a denúncia

  • 14/04/2025 16:32

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 16:31

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 14/04/2025 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2025 11:30

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/04/2025 11:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/04/2025 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/04/2025 16:45

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/04/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2025 14:55

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 08/04/2025 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2025 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2025 10:23

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 18:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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