02/09/2025 18:37

Expedição de Ofício.
02/09/2025 18:37

Expedição de Ofício.
02/09/2025 16:27

Expedição de Mandado.
02/09/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502221-64.2025.8.26.0628 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DIEGO RODRIGUES DA SILVA - 1) Não estando presentes os motivos elencados no art. 395 do Código de Processo Penal, com a nova redação dada pela Lei n. 11.719/08, RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público contra DIEGO RODRIGUES DA SILVA, dando-o como incurso no Art. 33 "caput" do(a) SISNAD(Denúncia).

Façam-se as anotações e comunicações de estilo. 2) Cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez (10) dias.

Na resposta, poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as.

Em não havendo resposta no prazo acima determinado, abra-se vista à Defensoria Pública para defendê-lo nos autos. 3) Requisite-se a Folha de Antecedentes e as certidões do que nela eventualmente constar. 4) Requisite-se à Autoridade Policial a vinda do laudo pericial químico-toxicológico definitivo das drogas apreendidas. 5) Determino a destruição das substâncias entorpecentes apreendidas, guardando-se apenas e tão somente uma pequena quantidade para realização de eventual novo exame pericial, nos termos do artigo 50, parágrafo 3º, da Lei 11.343/06. 6) Mantenho a prisão preventiva decretada contra o réu, pois permanecem inalteradas as razões e fundamentos da decisão que decretou a prisão, que está provida de fundamentação idônea e apta a manter a segregação cautelar do acusado.

Ciência ao Ministério Público. - ADV: AMÉLIA RAISSA ROCHA CONDE FERNANDES (OAB 476989/SP), EDSON GOMES BARBOSA JUNIOR (OAB 417725/SP)
01/09/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:05

Recebida a denúncia
01/09/2025 09:42

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:42

Evoluída a classe de 280 para 300
31/08/2025 16:40

Juntada de Petição de Denúncia
28/08/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025 09:49

Recebidos os autos do Outro Foro
26/08/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:08

Juntada de Mandado
24/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
24/08/2025 10:17

Expedição de Ofício.
23/08/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 16:09

Expedição de Mandado.
23/08/2025 13:33

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
23/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 01:28

Conclusos para decisão
23/08/2025 01:26

Expedição de Certidão.
23/08/2025 01:26

Expedição de Certidão.
23/08/2025 01:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
23/08/2025 00:53

Mudança de Magistrado
22/08/2025 23:37

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 23:37

Juntada de Certidão
22/08/2025 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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