05/09/2025 07:06

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002823-55.2024.8.26.0238 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ibiúna - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Eloisa Aparecida de Camargo Pinto - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.

PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

SUBSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI) PELA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (GDE).

PRETENSÃO DE RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS.

ADMISSIBILIDADE.

COMPROVAÇÃO DE QUE A ALTERAÇÃO PROMOVIDA RESULTOU NA REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS DA SERVIDORA.

TESE FIRMADA NO PUIL Nº 0000127-95.2023.8.26.9001.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:10

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:01

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 12:52

Julgado Virtualmente
23/08/2025 08:43

Julgamento Virtual Iniciado
21/07/2025 12:36

Conclusos para despacho
15/07/2025 07:29

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 12:59

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:39

Distribuído por sorteio
04/07/2025 11:31

Expedido Termo de Intimação
03/07/2025 12:56

Processo Cadastrado
01/07/2025 15:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002530-41.2014.8.26.0269

Ana Maria Leme

Leotides Leme

Advogado: Alcideney Scheidt

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2014 09:15

Exibir Processo

Processo nº 4011894-25.2025.8.26.0002

Condominio Edificio Esplanada

Marcos Barros de Sousa e Silva

Advogado: Gustavo Luiz Astolphi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 00:11

Exibir Processo

Processo nº 1010269-61.2025.8.26.0566

Zenilda da Silva

Prefeitura Municipal de Sao Carlos

Advogado: Devanei Simao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 15:20

Exibir Processo

Processo nº 1000088-69.2023.8.26.0663

Carrancas Empreendimentos Imobiliarios S...

Roberto Carlos Ferreira Lopes

Advogado: Marcos Menezes Campolina Diniz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/01/2023 17:04

Exibir Processo

Processo nº 1021084-84.2025.8.26.0577

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Crayff Watson Mota Souza

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2025 01:07

Exibir Processo