05/09/2025 06:46

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:00

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002598-14.2025.8.26.0072 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bebedouro - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Carine Martinez Dominguez Fernandes - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.

PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

SUBSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI) PELA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (GDE).

PRETENSÃO DE RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS.

ADMISSIBILIDADE.

INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A ALTERAÇÃO PROMOVIDA RESULTOU NA REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS DO SERVIDOR.

RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo Sanches Zamarioli (OAB: 244026/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 19:49

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:49

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 12:52

Julgado Virtualmente
23/08/2025 08:55

Julgamento Virtual Iniciado
21/07/2025 12:45

Conclusos para despacho
14/07/2025 07:12

Expedição de Certidão.
07/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:34

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:33

Expedido Termo de Intimação
03/07/2025 12:16

Distribuído por sorteio
02/07/2025 16:22

Processo Cadastrado
01/07/2025 16:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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