08/09/2025 02:36

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0028399-11.2022.8.26.0053 (processo principal 0044783-35.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Maria de Fatima Petenuci Tabanez - - Marcia Maria da Cunha Gonçalves - - Carmen Lucia dos Santos Gomes - - Paulo Cesar Fukugava de Andrade - - Edina Aparecida Infante Bassetto - - Maria de Lourdes Hartung Catelan - - Rozely Benedita Geraldo Sardinha - - Anna Maria Milietti Muller - - Katia Regina Biglia - - Lais Marcia Pavini - - Maria Vandalice Vessoni - - Maria Lucia de Araujo Hidalgo - - Maria Eugenia Cirezola - - Josmari Lima Donadoni - - Silvia Helena Thomas Issa - - Maria Lucia Pinto da Silva - - Isael Polotto - - Helena Maria de Souza Medici - - Vanda Rodrigues - - Neusa Maria Siqueira Batista -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Maria de Fatima Petenuci Tabanez e outros contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

Fls. 366/369: Os credores apontam insuficiência no cumprimento da obrigação de fazer, referente à necessidade de: a) prosseguimento da execução em relação à exequente Vanda Rodrigues, com aproveitamento do apostilamento feito na Ação Coletiva, já que as verbas são idênticas ao título judicial; b) intimação da Executada para esclarecer a alegação de litispendência quanto à exequente Katia Regina Biglia, cujo direito também foi apostilado nestes autos; c) intimação da Executada para retificar o apostilamento da exequente Lais Marcia Pavini, para que seja realizado no PV3; d) intimação da Executada para apresentar os informes oficiais dos exequentes Edina Aparecida Infante Bassetto (PV2) e Paulo Cesar Fukugava de Andrade (de 11/2006 a 11/2020), necessários para os cálculos. É o relatório.

Decido.

Concedo prazo de 30 (trinta) dias para que a Fazenda Pública se manifeste especificamente sobre as insuficiências apontadas, ou, dentro do mesmo prazo, comprove o complemento e/ou retificação da obrigação de fazer.

Não atendido, à parte exequente para que requeira o que de direito em termos de continuidade.

Int. - ADV: MARIANA MAINERCIS KIILL (OAB 457520/SP), MARIANA MAINERCIS KIILL (OAB 457520/SP), MARIANA MAINERCIS KIILL (OAB 457520/SP), MARIANA MAINERCIS KIILL (OAB 457520/SP), MARIANA MAINERCIS KIILL (OAB 457520/SP), MARIANA MAINERCIS KIILL (OAB 457520/SP), MARIANA MAINERCIS KIILL (OAB 457520/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), MARIANA MAINERCIS KIILL (OAB 457520/SP), MARIANA MAINERCIS KIILL (OAB 457520/SP), MARIANA MAINERCIS KIILL (OAB 457520/SP), MARIANA MAINERCIS KIILL (OAB 457520/SP), MARIANA MAINERCIS KIILL (OAB 457520/SP), MARIANA MAINERCIS KIILL (OAB 457520/SP), MARIANA MAINERCIS KIILL (OAB 457520/SP), MARIANA MAINERCIS KIILL (OAB 457520/SP), MARIANA MAINERCIS KIILL (OAB 457520/SP), MARIANA MAINERCIS KIILL (OAB 457520/SP), MARIANA MAINERCIS KIILL (OAB 457520/SP), MARIANA MAINERCIS KIILL (OAB 457520/SP), MARIANA MAINERCIS KIILL (OAB 457520/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP)
28/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 12:28

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 11:51

Conclusos para decisão
15/07/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 12:38

Expedição de Certidão.
28/05/2025 21:02

Suspensão do Prazo
06/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:18

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 11:02

Conclusos para decisão
03/02/2025 00:11

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:15

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 16:16

Conclusos para decisão
13/01/2025 16:14

Processo Desarquivado Com Reabertura
26/11/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 15:51

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 15:50

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:30

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:09

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 12:56

Conclusos para decisão
16/07/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 08:21

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 14:06

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 15:57

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 13:48

Conclusos para decisão
10/05/2024 01:27

Suspensão do Prazo
16/04/2024 17:12

Juntada de Ofício
22/03/2024 09:38

Juntada de Ofício
14/03/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 22:12

Suspensão do Prazo
24/01/2024 11:19

Expedição de Certidão.
13/12/2023 21:18

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 14:24

Expedição de Certidão.
11/12/2023 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 11:44

Conclusos para decisão
18/08/2023 10:41

Expedição de Certidão.
09/08/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 15:56

Expedição de Certidão.
07/08/2023 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 15:42

Conclusos para decisão
15/05/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 04:50

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 14:16

Conclusos para decisão
03/01/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2022 19:32

Suspensão do Prazo
01/12/2022 22:00

Suspensão do Prazo
17/11/2022 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 18:22

Expedição de Certidão.
18/10/2022 04:50

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022 19:16

Expedição de Certidão.
14/10/2022 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2022 13:24

Conclusos para despacho
13/10/2022 10:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2011

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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