12/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
12/09/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 20:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:03

Determinação de Redistribuição por Prevenção
10/09/2025 13:05

Conclusos para decisão
09/09/2025 14:57

Conclusos para despacho
09/09/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2025 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2025 09:50

Recebidos os autos do Outro Foro
04/09/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/09/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/09/2025 14:18

Processo Desarquivado Com Reabertura
04/09/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/09/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008392-89.2019.8.26.0477 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Cesar Santana Rosa - Considerando que o executado Cesar Santana Rosa foi beneficiado com regime aberto, determino a redistribuição do PEC-Principal e seus dependentes Processos Apensos para o Juízo das Execuções Criminais da Comarca de Praia Grande, nos termos do Comunicado CG nº 1.591/2017, competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada.

Int. - ADV: PAULA ERIKA CATELANI GOMES (OAB 408403/SP)
01/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:00

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/09/2025 12:11

Conclusos para decisão
01/09/2025 12:00

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 18:47

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 09:42

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:08

Conclusos para despacho
27/08/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:48

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:52

Conclusos para despacho
13/06/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:47

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:28

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:57

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:02

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 09:13

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 15:15

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 13:21

Conclusos para despacho
05/03/2025 13:19

Conclusos para despacho
28/02/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 00:10

Suspensão do Prazo
19/04/2024 03:38

Suspensão do Prazo
19/03/2024 04:12

Suspensão do Prazo
20/02/2024 10:57

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
20/02/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 13:26

Expedição de Mandado.
15/02/2024 09:45

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
16/11/2023 09:59

Conclusos para decisão
13/11/2023 09:47

Conclusos para despacho
10/11/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 14:17

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 17:08

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 16:39

Expedição de Mandado.
23/10/2023 16:23

Expedição de Ofício.
13/09/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 11:48

Conclusos para despacho
13/09/2023 08:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/09/2023 08:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/09/2023 08:32

Recebidos os autos do Outro Foro
12/09/2023 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/09/2023 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/08/2023 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 17:12

Conclusos para decisão
06/06/2023 14:55

Conclusos para despacho
24/03/2023 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 13:31

Expedição de Certidão.
23/03/2023 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 15:31

Expedição de Certidão.
07/10/2022 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2021 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2021 12:24

Expedição de Mandado.
19/02/2021 02:59

Suspensão do Prazo
25/12/2020 02:28

Suspensão do Prazo
15/12/2020 14:49

Expedição de Ofício.
11/11/2020 14:18

Proferido Despacho
11/11/2020 09:48

Conclusos para despacho
10/11/2020 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/11/2020 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/11/2020 11:09

Recebidos os autos do Outro Foro
09/11/2020 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/11/2020 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/11/2020 08:38

Expedição de Certidão.
09/11/2020 08:19

Juntada de Outros documentos
06/11/2020 12:49

Proferido Despacho
06/11/2020 11:34

Conclusos para despacho
06/11/2020 11:32

Conclusos para decisão
05/11/2020 00:14

Conclusos para despacho
28/10/2020 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 16:20

Expedição de Certidão.
26/10/2020 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2020 16:09

Juntada de Outros documentos
23/10/2020 20:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2020 22:28

Expedição de Mandado.
22/06/2020 17:25

Juntada de Outros documentos
17/06/2020 16:25

Proferido Despacho
03/06/2020 14:38

Conclusos para despacho
26/05/2020 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2020 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2020 10:57

Recebidos os autos do Outro Foro
06/03/2020 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/03/2020 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/03/2020 14:47

Expedição de Certidão.
05/03/2020 18:58

Decisão
05/03/2020 12:41

Conclusos para decisão
05/03/2020 11:24

Conclusos para despacho
05/03/2020 11:22

Juntada de Outros documentos
05/03/2020 11:21

Juntada de Outros documentos
05/03/2020 11:20

Juntada de Outros documentos
05/03/2020 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2019 09:32

Expedição de Mandado.
14/11/2019 00:03

Proferido Despacho
13/11/2019 15:36

Conclusos para despacho
24/10/2019 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/10/2019 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/10/2019 11:33

Recebidos os autos do Outro Foro
23/10/2019 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/10/2019 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/10/2019 14:48

Expedição de Certidão.
23/10/2019 14:39

Juntada de Outros documentos
16/09/2019 18:38

Proferido Despacho
11/09/2019 10:08

Conclusos para decisão
06/09/2019 12:31

Conclusos para despacho
06/09/2019 12:30

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2019 09:50

Expedição de Mandado.
29/07/2019 13:26

Proferido Despacho
25/07/2019 10:59

Conclusos para despacho
23/07/2019 10:28

Conclusos para despacho
23/07/2019 10:24

Juntada de Outros documentos
19/07/2019 16:34

Juntada de Outros documentos
10/07/2019 11:15

Expedição de Ofício.
02/07/2019 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2019 15:23

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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