21/08/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008714-73.2025.8.26.0577 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Wenderson Guilherme Cardoso da Conceição - Luana Raissa de Sousa -

Vistos.

Para análise do pedido de gratuidade, apresente a ré declaração assinada de próprio punho ou por procurador com poderes específicos (a declaração não precisa ser escrita à mão pelo declarante) contendo não só afirmação de ausência de condições de custeio do processo sem prejuízo do próprio sustento, mas, também, informações a respeito da(s) sua(s) atividade(s) laborativa(s), rendimentos, bens móveis e imóveis que porventura possua(m) e número de eventuais dependentes, estando ciente(s) das penalidades civis e criminais cabíveis em caso de falsidade.

Não há, em princípio, necessidade de comprovação do alegado.

Se necessário, observado o disposto no artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, diligenciará o Juízo para confirmação das informações junto à Receita Federal, instituições financeiras, operadoras de cartões de crédito e outros órgãos.

Prazo: 15 dias.

Int. - ADV: RAPHAEL ALLAN DE OLIVEIRA SOARES (OAB 480083/SP), RAPHAEL ANDRADE SIMÕES SILVA (OAB 308623/SP)
20/08/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 13:33

Juntada de Ofício
13/08/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:58

Conclusos para despacho
18/06/2025 20:31

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 19:42

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
26/05/2025 22:18

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:30

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
06/04/2025 07:50

Suspensão do Prazo
27/03/2025 16:27

Expedição de Mandado.
27/03/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 18:49

Recebida a Petição Inicial
24/03/2025 10:44

Conclusos para despacho
22/03/2025 06:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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