09/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA GUILHERME HENRIQUE VENANCIO DE OLIVEIRA e outro, PROCESSO Nº 1501415-46.2024.8.26.0666, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira, do Foro de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, Dr(a). Letícia Lemos Rossi, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: GABRIEL VENANCIO DE OLIVEIRA, Ignorado, RG 62694168, CPF *14.***.*29-44, pai HEVERTON FERNANDES EZEQUIEL DE OLIVEIRA, mãe SIMONE VENANCIO DE LIMA, Nascido/Nascida em 03/03/2005, de cor Preto, com endereço à RUA ADHEMAR CLOVIS FONSECA, 315, SÃO JOÃO DOS PINHEIROS, CEP 13164-278, Artur Nogueira - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, e por tudo o que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para: CONDENAR o réuGABRIEL VENANCIO DE OLIVEIRA, como incurso nas sanções do art. 155, §4º, II e IV c.c art. 14, II, ambos do Código Penal, e na forma do §1° do art. 29 do Código Penal, impondo-lhe a pena de 8 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 3 dias-multa, no valor mínimo legal (artigo 49, caput, e parágrafos, do Código Penal). Substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, quais sejam, prestação de serviços, pelo mesmo lapso temporal da pena privativa de liberdade, bem como prestação pecuniária de 2 salários-mínimos. CONDENAR o réuGUILHERME HENRIQUE VENANCIO DE OLIVEIRA, como incurso nas sanções do art. 155, §4º, II e IV c.c art. 14, II, ambos do Código Penal, impondo-lhe a pena de 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 6 dias-multa, no valor mínimo legal (artigo 49, caput, e parágrafos, do Código Penal). e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Artur Nogueira, aos 11 de agosto de 2025.
12/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 09:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/08/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 13:49

Conclusos para decisão
04/08/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:49

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 12:44

Expedição de Mandado.
01/08/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 16:53

Juntada de Certidão
23/07/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 17:15

Conclusos para decisão
01/07/2025 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:15

Juntada de Mandado
24/06/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 14:17

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:02

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 11:45

Juntada de Mandado
09/06/2025 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 12:21

Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:25

Guia Eletrônica Enviada
04/06/2025 15:21

Juntada de Mandado
04/06/2025 14:12

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:20

Juntada de Petição de Denúncia
02/06/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 15:46

Expedição de Mandado.
02/06/2025 15:42

Expedição de Mandado.
02/06/2025 15:41

Expedição de Mandado.
02/06/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 15:32

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
19/05/2025 10:21

Conclusos para julgamento
18/05/2025 02:00

Suspensão do Prazo
14/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:46

Expedição de Ofício.
09/05/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:10

Expedição de Ofício.
09/05/2025 16:00

Expedição de Mandado.
09/05/2025 15:32

Expedição de Mandado.
08/05/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 14:37

Mantida a Prisão Preventiva
07/05/2025 12:16

Conclusos para decisão
07/05/2025 12:06

Conclusos para decisão
07/05/2025 12:05

Conclusos para decisão
20/03/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 11:23

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:18

Expedição de Mandado.
11/03/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:40

Expedição de Certidão.
05/03/2025 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 12:04

Juntada de Ofício
28/02/2025 11:59

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 03:30:00, 2ª Vara Judicial da Comarca de.
04/02/2025 17:03

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:33

Conclusos para despacho
31/01/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 09:06

Mantida a Prisão Preventiva
20/01/2025 09:51

Expedição de Certidão.
14/01/2025 18:16

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 16:35

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
17/11/2024 13:10

Expedição de Mandado.
17/11/2024 13:10

Expedição de Ofício.
17/11/2024 13:09

Expedição de Ofício.
13/11/2024 18:02

Expedição de Mandado.
13/11/2024 17:24

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 11:43

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 22:32

Suspensão do Prazo
21/10/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 09:23

Recebida a denúncia
17/10/2024 14:31

Juntada de Petição de Denúncia
15/10/2024 16:54

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 16:21

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:21

Evoluída a classe de 280 para 283
27/09/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 16:20

Juntada de Alvará
26/09/2024 16:19

Expedição de Mandado.
26/09/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 10:32

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 10:15

Conclusos para despacho
26/09/2024 10:00

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:40

Juntada de Ofício
26/09/2024 09:16

Juntada de Certidão
26/09/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 09:16

Juntada de Certidão
26/09/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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