31/08/2025 01:59

Expedição de Certidão.
31/08/2025 01:58

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/08/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003310-41.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cicero Pereira dos Santos - Ciência à parte autora acerca do trânsito em julgado e do encaminhamento do acordo / ofício / r.

Sentença ao órgão administrativo (CEAB-DJ/SR1) para análise e, se o caso, a implantação do benefício.

Com a resposta positiva, será dada ciência à parte autora para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação de fazer, bem como será a Autarquia-ré intimada para apresentar cálculo de liquidação, em sede de execução invertida.

Apresentado o cálculo, a parte autora será intimada para manifestar-se sobre o montante apresentado e, no caso de concordância, os autos serão encaminhados à conclusão.

Discordando, deverá a parte autora apresentar o cálculo que entender devido e promover ao eventual cadastramento da fase de cumprimento de sentença, como incidente processual, em formato digital, no portal E-Saj, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, atentando-se para a devida instrução do incidente com as peças necessárias, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NCGJ, observando-se que, caso a execução da sentença seja promovida pela parte credora antes da comprovação da implantação do benefício nos autos, o processo principal será extinto e arquivado, nos termos do Comunicado CG n.º 1789/2017. - ADV: ROSELI FELIX DA SILVA (OAB 237683/SP), WALDIR APARECIDO NOGUEIRA (OAB 103693/SP)
20/08/2025 12:40

Expedição de Ofício.
20/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:37

Ato ordinatório
20/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/08/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 11:41

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
26/07/2025 08:46

Expedição de Certidão.
25/07/2025 20:06

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 07:13

Expedição de Mandado.
15/07/2025 14:37

Conclusos para julgamento
11/07/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2025 00:56

Expedição de Certidão.
09/06/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:37

Expedição de Mandado.
04/06/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 23:08

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:28

Conclusos para despacho
19/05/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 01:07

Suspensão do Prazo
08/05/2025 17:29

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:55

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:54

Ato ordinatório
23/04/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 19:13

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:55

Expedição de Certidão.
04/04/2025 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 18:47

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 10:08

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:20

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:19

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:17

Expedição de Certidão.
25/02/2025 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2025 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2025 08:47

Recebidos os autos do Outro Foro
24/02/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/02/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/02/2025 17:20

Expedição de Certidão.
13/02/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 15:38

Determinada a distribuição do feito
06/02/2025 14:12

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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