03/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 16:57

Prazo
01/07/2025 16:55

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:53

Vista (Contrarrazões)
01/07/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/06/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:27

Prazo
26/05/2025 14:33

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/05/2025 14:26

Prazo
26/05/2025 10:19

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:19

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/05/2025 15:25

Acórdão registrado
14/05/2025 14:29

Julgado virtualmente
30/04/2025 18:26

Julgamento Virtual Iniciado
01/04/2025 18:55

Conclusos para decisão
01/04/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/04/2025 11:26

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 11:02

Prazo
28/03/2025 11:02

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/03/2025 15:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1076
26/03/2025 15:03

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
20/02/2025 14:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/02/2025 14:53

Recebidos os autos do MP
19/02/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:34

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:57

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:56

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
27/01/2025 16:54

Expedição de Certidão.
02/12/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 16:04

Prazo
28/11/2024 14:45

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:27

Vista (Contrarrazões)
27/11/2024 16:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/11/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:38

Prazo
01/11/2024 14:54

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 14:57

Prazo
31/10/2024 14:57

Prazo
31/10/2024 14:51

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:51

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
31/10/2024 14:37

Expedição de Certidão.
30/10/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/10/2024 23:12

Acórdão registrado
29/10/2024 22:19

Julgado virtualmente
24/10/2024 15:08

Julgamento Virtual Iniciado
11/07/2024 10:06

Conclusos para decisão
10/07/2024 18:41

Recebidos os autos do MP
10/07/2024 18:38

Recebidos os autos do MP
10/07/2024 18:34

Recebidos os autos do MP
05/07/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 04:30

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:00

Publicado em
09/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
08/05/2024 15:31

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:40

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/05/2024 14:42

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/05/2024 13:04

Distribuído por sorteio
06/05/2024 00:00

Publicado em
30/04/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/04/2024 13:24

Processo Cadastrado
29/04/2024 13:19

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
26/04/2024 15:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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