29/08/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004519-95.2025.8.26.0566 (processo principal 1007171-73.2022.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Arani Epifanio Ferreira - Odontocompany Dc Odontologia Eireli -

Vistos.

Fls. 56/59: HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais.

Há resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b", do CPC.

Ausente interesse recursal, nos termos do artigo 1.000, do CPC, fica anotado o trânsito em julgado na data de publicação desta sentença, dispensando-se o Cartório de lançar certidão.

Não há custas finais, nos termos do art. 90,§3º, do CPC.

Aguarde-se em arquivo provisório o cumprimento, nos termos do art. 922 do CPC.

Em até 05 dias úteis da data estabelecida para o pagamento (15/11/25), deverá o credor peticionar nos autos, independente de intimação, para informar se houve ou não a quitação do débito.

Sua inércia implicará o reconhecimento da solvência integral e consequente extinção nos termos do art. 924, inciso II do CPC.

P.I. e ao arquivo. - ADV: JOÃO LUCAS GONÇALVES CAPARROZ (OAB 341030/SP), SAULO ANTONIO DANIEL (OAB 396534/SP)
28/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:29

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/08/2025 09:58

Conclusos para julgamento
28/08/2025 09:34

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 09:54

Conclusos para decisão
22/08/2025 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 10:59

Conclusos para decisão
12/08/2025 09:02

Conclusos para despacho
11/08/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:48

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
24/07/2025 09:53

Conclusos para decisão
24/07/2025 09:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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