TJSP - 1180348-84.2023.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rui Porto Dias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:18
Prazo
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05/09/2025 10:08
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1180348-84.2023.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Reginaldo Vicente de Assunção - Apelado: Banco C6 Consignado S/A - Magistrado(a) Rui Porto Dias - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.
DETERMINADA JUNTADA DE DOCUMENTOS PARA ANÁLISE APROFUNDADA ACERCA DA CONCESSÃO OU NÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, A AUTORA QUEDOU-SE INERTE.
TAMBÉM NÃO ATENDIDA DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO DO AUTOR ALEGANDO CIÊNCIA DA AÇÃO E CONTRATAÇÃO DO ADVOGADO.
PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO 485, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.
NÃO CABIMENTO.
O APELANTE NÃO CUMPRIU A DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL, NEM APRESENTOU JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA A FALTA DE DOCUMENTOS, JUSTIFICANDO A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO.
HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA.
ADEMAIS, DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE SEGUIU AS ORIENTAÇÕES DOS COMUNICADO CG Nº 02/2017 E OUTROS.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Cintra de Paula (OAB: 310440/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Sala 702 - 7º andar -
01/09/2025 08:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 23:04
Acórdão registrado
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29/08/2025 21:23
Julgado virtualmente
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15/08/2025 09:25
Julgamento Virtual Iniciado
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07/05/2025 00:00
Publicado em
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06/05/2025 00:00
Publicado em
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06/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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05/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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30/04/2025 18:05
Conclusos para decisão
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30/04/2025 14:50
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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30/04/2025 14:50
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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30/04/2025 11:16
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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30/04/2025 10:46
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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29/04/2025 17:45
Distribuído por sorteio
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23/04/2025 00:00
Publicado em
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15/04/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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15/04/2025 13:10
Processo Cadastrado
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11/04/2025 19:25
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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