01/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0173840-70.2008.8.26.0002 (002.08.173840-0) - Monitória - Instituto das Irmãs da Santa Cruz - José Moacir Origenes Barbosa do Amaral - Ante o exposto, acolho parcialmente exceção de pré-executividade de fls. 157/171 para reconhecer a prescrição da pretensão de cobrança correspondente à obrigação de pagar, e por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte exequente.

Descabida a fixação de honorários advocatícios em favor do executado (STJ; REsp 1835174/MS; Relator: Min.

Paulo de Tarso Sanseverino; T3; Data do julgamento: 05/11/2019; DJe: 11/11/2019).

Diante da concordância expressa da parte exequente, após a publicação desta sentença e com a vinda do formulário respectivo, expeça-se MLE do valor bloqueado pelo sistema Sisbajud (fls. 141/145) em favor da parte executada.

Sem prejuízo, concedo à parte executada o prazo improrrogável de 5 dias para que cumpra integralmente a decisão de fl. 194, devendo apresentar cópia das três últimas declarações do Imposto de Renda ou declaração de isenção assinada pela parte (sujeita às penas do crime de falsidade), acompanhada de comprovante respectivo (documento oficial da Receita Federal que comprove a inexistência de declaração de imposto de renda na base de dados daquele órgão), sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça pleiteada.

P.I.C. - ADV: CINTIA MARIA LEO SILVA (OAB 120104/SP), THAIS SALES BARBOSA (OAB 258405/SP), OLYNTHO DE RIZZO FILHO (OAB 81210/SP)
29/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:58

Julgada Procedente a Ação
13/05/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 12:19

Conclusos para decisão
11/04/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 20:31

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 13:04

Conclusos para decisão
12/11/2024 18:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
07/11/2024 14:46

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:21

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/10/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 10:59

Processo Desarquivado Com Reabertura
11/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 13:03

Bloqueio/penhora on line
31/07/2024 12:48

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 12:48

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024 12:27

Conclusos para despacho
27/05/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 10:51

Processo Desarquivado Com Reabertura
09/04/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2024 12:18

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 11:59

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
19/03/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 11:40

Expedição de Carta.
19/03/2024 11:39

Expedição de Carta.
19/03/2024 11:39

Expedição de Ofício.
05/10/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2018 13:18

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto 1214/2018, item I ou 245/2023.
20/04/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2012 00:00

Proferido Despacho
27/10/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2011 00:00

Ato ordinatório
13/09/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2011 00:00

Ato ordinatório
13/07/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2011 00:00

Proferido Despacho
01/03/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2011 00:00

Proferido Despacho
11/08/2010 00:00

Expedição de Carta.
26/05/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2010 00:00

Proferido Despacho
05/04/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2010 00:00

Proferido Despacho
10/03/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2010 00:00

Proferido Despacho
06/11/2009 00:00

Aguardando Prazo
30/10/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2009 00:00

Aguardando Prazo
13/10/2009 00:00

Aguardando Providências
07/10/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2009 00:00

Aguardando Prazo
01/09/2009 00:00

Certidão de Publicação
31/08/2009 00:00

Aguardando Publicação
28/08/2009 00:00

Ato ordinatório - Intimação
26/08/2009 00:00

Aguardando Providências
19/08/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2009 00:00

Aguardando Prazo
28/07/2009 00:00

Certidão de Publicação
27/07/2009 00:00

Aguardando Publicação
24/07/2009 00:00

Ato ordinatório - Intimação
20/07/2009 00:00

Aguardando Intimação
14/07/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2009 00:00

Aguardando Prazo
18/06/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2009 00:00

Aguardando Prazo
11/05/2009 00:00

Certidão de Publicação
08/05/2009 00:00

Aguardando Publicação
07/05/2009 00:00

Ato ordinatório - Intimação
05/05/2009 00:00

Aguardando Publicação
14/04/2009 00:00

Confecção de Expedientes
23/03/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
20/02/2009 00:00

Aguardando Publicação
19/02/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
10/02/2009 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
14/01/2009 00:00

Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
12/01/2009 09:54

Recebimento
09/01/2009 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Vara) para destino
09/01/2009 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2009

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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