24/03/2025 07:20

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 07:20

Expedição de documento
21/03/2025 05:45

Petição Juntada
05/03/2025 22:56

Publicação
03/03/2025 00:26

Remetidos os Autos
28/02/2025 13:47

Ato ordinatório
28/02/2025 13:42

Documento Juntado
28/02/2025 13:36

Documento Juntado
20/02/2025 13:03

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/02/2025 13:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/01/2025 02:16

Publicação
09/01/2025 00:37

Remetidos os Autos
08/01/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 11:15

Conclusos
10/12/2024 16:03

Recebidos os autos
30/04/2024 08:58

Remetidos os Autos
30/04/2024 08:55

Expedição de documento
29/04/2024 23:29

Petição Juntada
05/04/2024 00:25

Publicação
04/04/2024 12:10

Remetidos os Autos
04/04/2024 11:47

Ato ordinatório
18/12/2023 09:45

Petição Juntada
30/11/2023 02:30

Publicação
29/11/2023 10:37

Remetidos os Autos
29/11/2023 09:59

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/11/2023 17:07

Conclusos
06/11/2023 12:36

Conclusos
06/11/2023 11:29

Petição Juntada
17/10/2023 06:05

Publicação
12/10/2023 05:46

Remetidos os Autos
11/10/2023 16:35

Ato ordinatório
11/10/2023 15:07

Petição Juntada
20/09/2023 05:00

Documento Juntado
06/09/2023 08:41

Expedição de documento
04/09/2023 08:35

Petição Juntada
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Raphael Paiva Freire (OAB 356529/SP) Processo 1005550-19.2023.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gilberto Almeida -

Vistos.

Observo que o(a) I.

Procurador(a) constituído(a) pela parte autora, usa a mesma procuração genérica em outro(s) processo(s) distribuído(s) nesta Comarca.

O fato de uma mesma procuração ser usada em mais de um processo demonstra que ela é genérica e não preenche o requisito previstos no art. 654, § 1º, do Código Civil, ou seja, o instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.

Assim, nos termos do dispositivo suso mencionado, bem como nas recomendações feitas pelo Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda (NUMOPEDE) da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, presentes no Comunicado CG n. 02/2017, regularize o autor sua representatividade processual, com a juntada de novo instrumento particular, específica para os presentes autos, com menção ao número da ação, assim como deverá constar de forma especifica o objeto, para qual ato estão sendo passados poderes e qual a extensão desses poderes, no prazo de 15 (quinze) dias.

Frise que a determinação acima, deverá ser estritamente cumprida dentro do prazo concedido e, não será dilatado, já que em inúmeras ações da mesma natureza em que determinada tal providência, está havendo pedido de prorrogação do prazo, o que gera grande números de processos levados à conclusão, causando prejuízo aos demais jurisdicionados.

Ressalte-se, que o não atendimento da determinação acima, implicará na extinção do processo em razão da falta de pressuposto processual, sem mais intimações.

Se cumprida a determinação acima, cite-se o(a) requerido(a) para resposta no prazo legal (art. 335, III e 231 do NCPC), consignando-se que, não oferecendo resposta a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 344 do NCPC).

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Defiro ao requerente a gratuidade processual.

Defiro o requerimento de prioridade da tramitação processual, ex vi do disposto nos artigos 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil e 71 da Lei nº 10.741/03 (estatuto do Idoso), observada a ordem cronológica de distribuição, nesta Vara, dos feitos em situação análoga.

Registre-se, por oportuno, que esta Vara, em razão da especialização, processa feitos em matéria Cível, Família e Sucessões, Fazenda Pública e Corregedoria Permanente do Registro de Imóveis e, devido à natureza dos interesses discutidos nas lides distribuídas, tem por característica tratar com jurisdicionados, no mais das vezes, idosos ou portadores de necessidades ou enfermidades, situação peculiar que torna prioritário, grande parte do acervo.

Tarjem-se os autos e anote-se.

Intimem-se.
15/08/2023 23:59

Publicação
15/08/2023 12:11

Remetidos os Autos
15/08/2023 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 04:28

Publicação
14/08/2023 16:42

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/08/2023 16:42

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/08/2023 16:33

Remetidos os Autos
14/08/2023 00:18

Remetidos os Autos
11/08/2023 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 09:13

Conclusos
26/06/2023 12:51

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000694-31.2023.8.26.0297

Eduardo Ferreria

Anizio Pontes Mendonca Neto

Advogado: Julio Cesar Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/02/2023 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0002479-85.2023.8.26.0704

Joao Silva Siqueira

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Advogado: Victor Siniciato Katayama

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2020 18:02

Exibir Processo

Processo nº 1007435-68.2023.8.26.0077

Jose Ferreira

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Mariana Campos Pereira Capanema

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2023 10:04

Exibir Processo

Processo nº 1005550-19.2023.8.26.0077

Gilberto Almeida

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Raphael Paiva Freire

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2024 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0007382-84.2018.8.26.0302

Justica Publica

Danilo Henrique Calciolari Ferrarezi

Advogado: Andre Luiz Mirandola

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/09/2018 16:46

Exibir Processo