29/08/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0010037-53.2025.8.26.0053 (processo principal 1003303-40.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Sergio Dias de Paula França - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP -

Vistos. 1.

Fls. 19/21: INTIME-SE a parte executada para pagamento do valor remanescente devido à parte exequente, devidamente atualizado, visto que o depósito efetuado de R$ 19.632,29, data-base: Abril/2025, encontra-se abaixo do valor da execução de R$ 22.575,66, data-base: Abril/2025.

Além disso, deve a parte executada efetuar o pagamento das custas de cumprimento de sentença: R$ 451,51, a serem recolhidas separadamente, por meio de guia DARE-SP, código 230-6.

Saliente-se, após decorrido o prazo para pagamento espontâneo, incidirão, independentemente de decisão específica, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS em 10% sobre o valor da execução (art. 85, § 1°, do CPC), acrescidos da MULTA PROCESSUAL de 10% sobre o valor devido.

Prazo: 15 (quinze) dias. 2.

Fls. 22/24: Defiro levantamento referente ao depósito parcial da execução, no valor de R$ 19.632,29 (conta judicial nº 3400103850349), com os acréscimos legais, em favor de SÉRGIO DIAS DE PAULO FRANÇA.

Expeça-se MLE.

Int. - ADV: RAFAELA PEREIRA LEITE (OAB 372376/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
28/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 12:12

Conclusos para decisão
02/07/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 14:52

Conclusos para decisão
01/06/2025 01:41

Suspensão do Prazo
19/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 16:56

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005119-85.2024.8.26.0291

Sylvio Candido Martins

Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...

Advogado: Marco Antonio Peixoto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2024 15:10

Exibir Processo

Processo nº 1005119-85.2024.8.26.0291

Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...

Sylvio Candido Martins

Advogado: Marco Antonio Peixoto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2025 09:26

Exibir Processo

Processo nº 1039284-68.2024.8.26.0224

Higina Maria Oliveira Norton Goncalves

Hipercard Banco Multiplo S.A.

Advogado: Cristiano Galvani Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2024 12:33

Exibir Processo

Processo nº 1500176-24.2023.8.26.0025

Justica Publica

Luiz Antonio Nunes Machado Filho

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2023 08:18

Exibir Processo

Processo nº 1007550-80.2025.8.26.0510

Moacir Joao Rossini

Edimir Ferreira de Souza

Advogado: Elaine Cristina Uehara dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2025 18:05

Exibir Processo