03/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1088572-32.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Generosa David Quintiliano -

Vistos.

Defiro, em prol da parte autora, os benefícios da gratuidade judiciária postulados na inicial, uma vez que há elementos alusivos à hipossuficiência econômico-financeira que sinalizam e recomendam a concessão e fruição da indigitada benesse, nos termos da Lei nº 1.060/50.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido modelo institucional de mandado de citação por portal eletrônico aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais e carta de citação postal para o(s) réu(s) não citados por portal eletrônico.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: LAIS CHOUCAIR BONFIM (OAB 452780/SP), MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP)
02/09/2025 12:44

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:17

Expedição de Mandado.
02/09/2025 11:16

Recebida a Petição Inicial
27/08/2025 10:11

Conclusos para decisão
27/08/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 11:52

Conclusos para decisão
06/08/2025 08:42

Recebidos os autos do Outro Foro
06/08/2025 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2025 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/08/2025 08:28

Expedição de Certidão.
05/08/2025 08:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.
02/07/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/06/2025 08:50

Conclusos para despacho
27/06/2025 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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