TJSP - 1001903-64.2025.8.26.0491
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Rancharia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 16:14
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 15:57
Juntada de Petição de contestação
-
29/08/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001903-64.2025.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Lucas Patrick Lopes Soares - Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista a indisponibilidade dos bens e direitos da Fazenda Pública (art. 334, § 4º, do CPC).
Cite-se o requerido, via portal eletrônico, para que, querendo, apresente resposta no prazo de 15 dias, observando-se que no Juizado Especial da Fazenda Pública não há contagem de prazo diferenciada para a Fazenda Pública (art. 7º da Lei nº 12.153/09).
Na resposta, o requerido deverá apresentar toda a documentação pertinente à sua defesa, sob pena de preclusão.
Apresentada contestação com arguição de preliminares ou juntada de documentos, intime-se o(a) autor(a) para manifestação, no prazo de 15 dias, independentemente de novo despacho.
Intime-se. - ADV: JOSÉ JAILSON DOS PASSOS (OAB 355359/SP) -
28/08/2025 15:51
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 13:06
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 13:06
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
26/08/2025 09:49
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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