03/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003243-63.2023.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Mega Frio Transportes Eireli Me - PAVANI AUTOPEÇAS LTDA -

VISTOS. 1- Os autos já se encontram sentenciados.

Certifique-se acerca de eventuais bens bloqueados nos autos, liberando-se-os, se o caso.

Sem prejuízo, nos termos dos §§5º e 6º do artigo 1.098 das NSCGJ (inseridos pelo Provimento CG n. 29/2021), sendo o sujeito passivo da obrigação tributária (taxa judiciária devida pela parte ao Estado) aquele que for vencido na lide apure, a serventia, as custas processuais (custas finais e as adiantadas no decorrer da lide) devidas ao Estado pelo vencido, salvo se este também for beneficiário da JG, atentando-se para o caso de eventual existência de sucumbência recíproca, intimando-se o réu ao pagamento em 60 dias, pena de inscrição em dívida ativa. 2- Proceda, a serventia, à queima das guias DARE existentes nos autos, nos termos do Provimento CG 01/20 (DJE 22/01/2020, pag.31). 3- Após, estando em regularidade o feito, arquivem-se-os observadas as formalidades legais, restando autorizada a destruição dos originais dos documentos digitalizados nos autos, nos termos do artigo 1.258 das NCGJ, atentando-se para o disposto no seu §4º .

Conveniente salientar a todos os interessados a importância de guardarem consigo cópias das peças processuais, de forma a evitar dissabores futuros em eventual necessidade de desarquivamento do feito.

INTIME-SE. - ADV: ADRIANA DE CARVALHO NADER (OAB 56013/MG), PEDRO PAULO VIEIRA (OAB 192767/MG), DANIELA APARECIDA ASSULFI (OAB 321854/SP)
02/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:47

Determinado o arquivamento
01/09/2025 19:40

Conclusos para despacho
01/09/2025 12:49

Conclusos para despacho
01/09/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/08/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 17:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/09/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/09/2024 13:36

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:31

Realizado cálculo de custas
02/09/2024 13:24

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 10:40

Juntada de Petição de Contra-razões
31/07/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 21:06

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 21:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/06/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 07:53

Julgada improcedente a ação
22/01/2024 17:44

Conclusos para julgamento
22/01/2024 11:10

Conclusos para despacho
22/01/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 04:50

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 11:43

Conclusos para despacho
05/12/2023 10:14

Conclusos para despacho
04/12/2023 11:48

Juntada de Petição de Réplica
09/11/2023 11:12

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2023 16:47

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
07/09/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 16:38

Expedição de Mandado.
06/09/2023 09:04

Expedição de Certidão.
06/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 22:59

Recebida a Petição Inicial
05/09/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2023 19:43

Conclusos para despacho
01/09/2023 16:36

Conclusos para despacho
01/09/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 23:26

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 09:13

Conclusos para despacho
29/08/2023 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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