TJSP - 0032646-74.2011.8.26.0100

1ª instância - 02 Falencias, Recuperacao Judicial e Conflitos Relacionados a Arbitragem de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO ITAU BBA S/A

Advogados

MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHAES

CPF *05.***.*76-70

JOSE EDUARDO TAVANTI JUNIOR

OAB: 299907/SP

CPF *64.***.*78-83

RICARDO CHOLBI TEPEDINO

OAB: 143227/SP

CPF *06.***.*58-87

Polo Passivo

Partes

AGL LOCADORA DE VEICULOS LTDA - MASSA FALIDA

CNPJ: 08.905.490/0001-87

Advogados

CEZAR AUGUSTO FERREIRA NOGUEIRA

OAB: 170914/SP

CPF *70.***.*96-40

ANA BEATRIZ MARTUCCI NOGUEIRA

OAB: 302966/SP

CPF *52.***.*31-11

CARLOS HENRIQUE SPESSOTO PERSOLI

OAB: 138630/SP

CPF *46.***.*21-50

Terceiro

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 08.905.490/0001-87

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA

CNPJ: 08.905.490/0001-87

CRISTIANE BORGUETTI MORAES LOPES

CPF *56.***.*13-20

BANCO BRADESCO S/A.

CNPJ: 08.905.490/0001-87

MARCELO DAHRUJ

CPF *28.***.*69-32

TOTVS S.A.

JOSEPH SIMON MIAN

CPF *83.***.*08-95

WILSON PEREIRA DE LIMA

CPF *35.***.*96-34

SANDRA MARA PAGINI DE LIMA

CPF *08.***.*17-87

ROBSON MARTINS GONCALVES

CPF *88.***.*02-28

ELIANA FERREIRA LOPES

CPF *51.***.*00-19

DELOITTE TOUCHE THOMATSU LTDA

Advogados

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO

OAB: 172723/SP

CPF *67.***.*66-70

FERNANDO DENIS MARTINS

OAB: 182424/SP

CPF *49.***.*02-47

WILLIAM CARMONA MAYA

OAB: 257198/SP

CPF *82.***.*59-06

DANIEL MOREIRA LOPES

OAB: 273089/SP

CPF *86.***.*50-02

ANTONIO MANUEL FRANCA AIRES

VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES

OAB: 70001/SP

CPF *67.***.*59-25

CEZAR AUGUSTO FERREIRA NOGUEIRA

OAB: 170914/SP

CPF *70.***.*96-40

ANA BEATRIZ MARTUCCI NOGUEIRA

OAB: 302966/SP

CPF *52.***.*31-11

ROBSON MARTINS GONCALVES

OAB: 216099/SP

CPF *88.***.*02-28

BRUNA DE OLIVEIRA FARIA

OAB: 284817/SP

CPF *26.***.*57-02

SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA

OAB: 144668/SP

CPF *66.***.*07-41

JACKSON DE JESUS

OAB: 251464/SP

CPF *74.***.*97-77

JOSEPH SIMON MIAN

OAB: 297269/SP

CPF *83.***.*08-95

WILSON PEREIRA DE LIMA

OAB: 109254/PR

CPF *35.***.*96-34

SANDRA MARA PAGINI DE LIMA

OAB: 120115/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 23:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2025 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0032646-74.2011.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - AGL Locadora de Veículos Ltda - Deloitte touche Thomatsu Ltda -

    Vistos.

    Fls. 2481: Última decisão.

    Fls. 2553/2556 (Ministério Público): Manifestação acerca do processado.

    Toma ciência do pedido de Antônio César Gonçalves de Rezende para expedição de ofício à empresa B3 S/A para dar baixa em contrato de arrendamento mercantil de veículo (fls. 2462).

    O MP informa ainda estar ciente da decisão de fls. 2481 e do ofício expedido ao Detran/PR (fls. 2476).

    Por fim, opina pela expedição de ofícios ao Detran/PR, Itauleasing e Detran/SP, para regularização dos veículos arrematados.

    Requer a intimação de Robson Martins Gonçalves e Sicredi para comprovar suas alegações.

    Fls. 2560/2562 (Robson Martins Gonçalves): O requerente reitera o pedido de fls. 2470/2471, para que o juízo determine que o administrador judicial cumpra a ordem de penhora no rosto dos autos, no valor de R$ 158.788,19, proveniente do processo nº 0145330-39.2011.8.26.0100.

    Fls. 2547/2549 (Ofício Detran/SP), Fls. 2563/2637 (Ofício do Detran/PR), Fls. 2639/2643 (Ofício do DETRAN/SP): Manifeste-se a Administradora Judicial Fls. 2644/2646 (Joseph Simon Mian): O arrematante do veículo GM/S10 Colina S 4x4, placa AOJ 3961, reitera o pedido de expedição da Carta de Arrematação para a transferência do bem junto ao Detran/SP (fls. 2148/2150).

    Reitera o pedido para que, além do Detran/PR, oficie-se a Senatran e a Procuradoria Geral do Estado do Paraná para o cancelamento dos débitos de licenciamento (R$ 378,44) e IPVA (R$ 2.695,45) anteriores a 19/12/2023.

    Pede ainda o cancelamento da restrição de venda em razão do arrendamento do bem à GAFOR LTDA.

    Alega que ofício anterior não mencionou o veículo em questão (fls. 2337/2338).

    Fls. 2650 (Fazenda do Estado de São Paulo): Solicita esclarecimentos sobre a inclusão de verba honorária, de natureza alimentar.

    Manifeste-se a Administradora Judicial. É o relatório.

    Passo a decidir as questões pendentes: 1.

    Expedição de ofícios para baixa de restrições em veículos arrematados A) Robson Martins Gonçalves (fls. 2560/2562): Reitera pedido anterior de cumprimento da ordem de penhora no rosto dos autos.

    Solicita que o administrador judicial analise e conclua a habilitação de crédito pendente, para que seja possível aferir o valor passível de penhora.

    A Administradora Judicial prestou as informações às fls. 2532/2541 esclarecendo que (i) o incidente de habilitação de crédito de n° 1081659-05.2023.8.26.0100 já foi concluído; (ii) que a decisão de penhora não menciona a habilitação de valores a título de verbas sucumbenciais; (iii) quanto a honorários contratuais, se faz necessário a análise do contrato firmado entre as partes e (iv) não há provas de que a empresa SICREDI seja a atual denominação da empresa CREDITE (requerente da Execução de Título Judicial nº 0145330-39.2011.8.26.0100).

    Para atendimento da ordem de penhora, os esclarecimentos solicitados pela Administradora Judicial devem ser devidamente prestados.

    Observo que a nova manifestação do credor (fls. 2560/2562) reitera os termos de suas manifestações anteriores e sem prestar os devidos esclarecimentos requeridos pela administradora judicial.

    Intime-se o arrematante para, derradeiramente, apresentar os esclarecimentos requeridos pela Administradora Judicial, acostando a devida documentação para fins de identificação quanto aos beneficiários da penhora determinada pelo juízo da 16ª Vara Cível do Foro Central/SP.

    B) Joseph Simon Mian (fls. 2148/2150): Expeça-se Carta de Arrematação para o veículo GM/S10 Colina S 4x4, placa AOJ 3961.

    Oficie-se o Detran/PR, Senatran e Procuradoria Geral do Estado do Paraná para cancelamento de débitos e de restrição de venda.

    Esta decisão servirá como ofício, providencie o arrematante o seu encaminhamento.

    C) Antonio Cesar Gonçalves de Rezende (fls. 2.462/2.467) A Administradora Judicial verificou que consta que o arrendador/agente financeiro do veículo é a CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL (Itauleasing), inscrita no CNPJ nº 49.***.***/0001-38.19 e que não há informações ou provas da responsabilidade da B.3 S/A, quanto à baixa da referida restrição.

    Isto posto, determino a expedição de ofício ao Itauleasing, para proceder a baixa do gravame no veículo de marca/modelo VW/SAVEIRO 1.6, placa AOT-8658, cor BRANCA, RENAVAM *09.***.*94-33, CHASSI 9BWEB05W98P003842.

    Esta decisão servirá como ofício, providencie o arrematante o seu encaminhamento.

    D) Ofícios ao Detran/PR Nos termos do item B.3 da manifestação da Administradora às fls. 2532/2541, expeça-se ofício ao DETRAN/PR, para que proceda à baixa de eventuais restrições que recaíram sobre os veículos arrematados no processo falimentar, na forma da decisão de fls. 2.243/2.244, e que seguem registrados perante aquele órgão (fls. 2542).

    O ofício deverá ser acompanhado das fls. 2.243/2.244 e do ofício de fls. 2436/2448 encaminhado a este juízo pelo Detran/SP.

    A presente decisão servirá como ofício, providencie a Administradora Judicial o seu encaminhamento comprovando-se nos autos.

    E) Detran/SP Nos termos do item B.3 da manifestação da Administradora às fls. 2532/2541, expeça-se ofício em resposta ao DETRAN/SP (fls. 2436/2448), a fim de que proceda à transferência do veículo Mitsubishi/L200 4X4 GL, Placa EBN1597 ao arrematante, Maré Desmonte Comércio de Partes e Peças Ltda., sem alteração no registro do veículo em relação às condições de rodagem.

    A presente decisão servirá como ofício.

    Providencie a serventia o seu encaminhamento em resposta ao ofício fls. 2436/2448, o qual deve seguir como anexo do presente ofício.

    Publique-se. - ADV: ROBSON MARTINS GONÇALVES (OAB 216099/SP), SANDRA MARA PAGINI DE LIMA (OAB 120115/PR), ANA BEATRIZ MARTUCCI NOGUEIRA (OAB 302966/SP), CARLOS HENRIQUE SPESSOTO PERSOLI (OAB 138630/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), CEZAR AUGUSTO FERREIRA NOGUEIRA (OAB 170914/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), WILSON PEREIRA DE LIMA (OAB 109254/PR), DANIEL MOREIRA LOPES (OAB 273089/SP), JOSE EDUARDO TAVANTI JUNIOR (OAB 299907/SP), JOSEPH SIMON MIAN (OAB 297269/SP), BRUNA DE OLIVEIRA FARIA (OAB 284817/SP), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), JACKSON DE JESUS (OAB 251464/SP)

  • 03/09/2025 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2025 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2025 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 20:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2025 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 16:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 14:21

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2025 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2025 16:09

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/05/2025 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/05/2025 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2025 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2025 18:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 17:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 18:54

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2025 14:47

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 09:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2025 09:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2025 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2025 17:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 07:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2025 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2025 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2025 12:52

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 07:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2025 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2025 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 16:40

    Juntada de Ofício

  • 29/01/2025 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2025 11:57

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2025 11:57

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2025 16:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2025 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 15:06

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2025 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2025 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/12/2024 01:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 15:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/10/2024 16:21

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2024 16:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2024 08:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2024 17:04

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2024 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2024 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2024 02:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 17:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 17:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2024 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 16:01

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 07:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 17:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 08:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2024 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2024 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2024 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2024 17:03

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 00:50

    Suspensão do Prazo

  • 29/01/2024 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2024 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2024 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2023 15:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2023 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2023 08:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2023 17:03

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2023 22:43

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2023 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/07/2023 16:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 10:38

    Incidente Processual Instaurado

  • 30/05/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 14:28

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2023 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2023 22:48

    Mudança de Magistrado

  • 24/04/2023 22:47

    Mudança de Magistrado

  • 30/03/2023 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 17:14

    Ato ordinatório

  • 21/03/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2022 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2022 07:27

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2022 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2022 13:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2022 16:17

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 14:14

    Mudança de Magistrado

  • 03/06/2022 12:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2022 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2022 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2022 16:32

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 09:45

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/05/2022 09:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/05/2022 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/05/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2022 08:56

    Juntada de Ofício

  • 24/05/2022 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/05/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2022 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2022 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2022 16:56

    Decisão

  • 18/02/2022 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 18:55

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 12:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2021 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2021 19:09

    Decisão

  • 11/10/2021 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 17:28

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 18:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/07/2021 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 20:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/07/2021 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2021 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2021 19:19

    Decisão

  • 13/04/2021 15:55

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 22:13

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2021 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2021 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2021 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 07:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2021 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2021 19:09

    Decisão

  • 23/11/2020 08:37

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2020 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2020 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 18:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2020 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2020 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2020 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2020 16:01

    Decisão

  • 14/09/2020 14:49

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2020 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2020 11:37

    Juntada de Ofício

  • 29/07/2020 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2020 19:07

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2020 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2020 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2020 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2020 21:00

    Decisão

  • 10/06/2020 23:07

    Suspensão do Prazo

  • 10/06/2020 23:07

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2020 22:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2020 23:17

    Suspensão do Prazo

  • 23/05/2020 20:58

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 23:27

    Suspensão do Prazo

  • 14/05/2020 13:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2020 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2020 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2020 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2020 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2020 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2020 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2020 16:37

    Decisão

  • 18/12/2019 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 11:03

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2019 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 15:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2019 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2019 17:11

    Decisão

  • 07/10/2019 15:54

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2019 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 16:58

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2019 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2019 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2019 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2019 22:47

    Suspensão do Prazo

  • 28/06/2019 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2019 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2019 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2019 13:14

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 19/06/2019 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2019 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2019 18:21

    Decisão

  • 11/06/2019 13:51

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2019 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2019 13:48

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2019 22:43

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2019 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2019 15:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2019 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2019 19:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/01/2019 22:30

    Suspensão do Prazo

  • 03/01/2019 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2018 00:21

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2018 13:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/12/2018 13:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/12/2018 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2018 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2018 10:51

    Decisão

  • 03/12/2018 17:29

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2018 22:34

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2018 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2018 11:10

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2018 11:10

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2018 11:10

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2018 12:26

    Juntada de Ofício

  • 05/10/2018 22:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2018 18:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/09/2018 18:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2018 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2018 18:42

    Decisão

  • 10/09/2018 13:32

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2018 16:21

    Incidente Processual Instaurado

  • 13/06/2018 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2018 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2018 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2018 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2018 21:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2018 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2018 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2018 09:10

    Decisão

  • 27/04/2018 11:42

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2018 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2018 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2018 21:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2018 12:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2018 12:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2018 12:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2018 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2018 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2018 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2018 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2018 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2018 18:40

    Decisão

  • 19/02/2018 18:03

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2018 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2017 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2017 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2017 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2017 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2017 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2017 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2017 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2017 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2017 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2017 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2017 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2017 07:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2017 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2017 20:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2017 16:22

    Processo Digitalizado

  • 27/11/2017 11:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2017 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2017 13:24

    Decisão

  • 23/11/2017 12:18

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/10/2017 12:28

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2017 11:58

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2017 16:15

    Proferido Despacho

  • 04/09/2017 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2017 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2017 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2017 16:59

    Ato ordinatório

  • 18/08/2017 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2017 17:51

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/03/2017 15:55

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 02/02/2017 13:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2017 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2017 19:07

    Decisão

  • 05/05/2016 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2016 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2016 13:38

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/05/2016 12:46

    Decisão

  • 26/04/2016 15:28

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2016 14:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2016 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2016 17:57

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/01/2016 14:50

    Decisão

  • 18/01/2016 07:28

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2015 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2015 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2015 11:10

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/07/2015 09:59

    Decisão

  • 08/07/2015 15:55

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2015 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2015 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2014 12:35

    Decisão

  • 13/12/2014 12:36

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2014 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2014 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2014 10:57

    Decisão

  • 29/05/2014 08:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2014 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2014 19:50

    Decisão

  • 09/04/2014 19:50

    Decisão

  • 20/08/2013 00:00

    Juntada de Ofício

  • 06/08/2013 00:00

    Juntada de Ofício

  • 05/06/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2013 00:00

    Decisão

  • 20/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2013 00:00

    Decretada a Falência - Sentença Completa

  • 05/03/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2013 00:00

    Decisão

  • 07/12/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2012 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/11/2012 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 22/11/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2012 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/09/2012 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/09/2012 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 03/09/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2012 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/08/2012 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/08/2012 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 20/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2012 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/04/2012 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 27/02/2012 00:00

    Apensado ao processo

  • 27/02/2012 00:00

    Incidente Processual Instaurado

  • 23/01/2012 00:00

    Publicação de Edital Juntada

  • 10/01/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2012 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/12/2011 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2011 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2011 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/12/2011 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 07/12/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 29/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2011 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/09/2011 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Central de Mandados

  • 19/09/2011 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2011 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 25/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2011 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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