TJSP - 1044365-65.2020.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

FLAVIO DE ARAUJO SILVA

CPF *13.***.*17-10

Advogados

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB: 258168/SP

CPF *65.***.*79-55

Polo Passivo

Partes

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - CBPM

CNPJ: 61.000.923/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/05/2025 14:32

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 15/05/2025 14:14

    Conclusos para Sentença

  • 25/03/2025 13:50

    Decurso de Prazo

  • 02/03/2025 06:55

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/02/2025 12:06

    Petição Juntada

  • 21/02/2025 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 06:07

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2025 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2025 14:43

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 19/02/2025 11:14

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 11:07

    Documento Sigiloso Juntado

  • 10/02/2025 12:03

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 10/02/2025 10:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/02/2025 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 23:06

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2025 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2025 16:48

    Ato ordinatório

  • 30/01/2025 15:50

    Documento Sigiloso Juntado

  • 21/01/2025 14:53

    Bloqueio/penhora on line

  • 13/11/2024 17:54

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 15:21

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 15:51

    Pedido de Penhora Juntado

  • 09/10/2024 05:43

    Remetido ao DJE

  • 08/10/2024 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 15:44

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 15:41

    Decurso de Prazo

  • 29/07/2024 04:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/07/2024 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 00:22

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2024 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2024 13:55

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 17/07/2024 16:42

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 11:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/04/2024 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 12:00

    Petição Juntada

  • 29/04/2024 00:19

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2024 13:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2024 13:49

    Determinada Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Precatório

  • 25/04/2024 16:12

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2024 15:59

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2023 01:00

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2023 04:52

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 13:04

    Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos

  • 26/10/2023 13:04

    DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

  • 24/10/2023 04:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/10/2023 00:42

    Suspensão do Prazo

  • 16/10/2023 20:05

    Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora

  • 16/10/2023 20:05

    Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

  • 16/10/2023 18:22

    Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

  • 11/10/2023 21:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 00:16

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2023 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2023 15:28

    Expedição de Ofício Requisitório Deferido

  • 10/10/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 18:26

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: João Carlos Campanini (OAB 258168/SP) Processo 1044365-65.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Flávio de Araújo Silva -

    Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 134/136 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

    Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

    Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

    Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

    Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2020

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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