15/09/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 15:22

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:19

Recebido o recurso
15/09/2025 10:59

Conclusos para decisão
10/09/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 01:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006745-74.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Viviane Mariano da Rocha Souza - Por todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, julgo improcedente a presente ação, por reconhecer a regularidade de conduta da requerida, com fundamento no artigo 487, I do CPC.

Deixo de condenar a parte requerente ao pagamento de custas e demais despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

P.I. - ADV: ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP)
28/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:33

Julgada improcedente a ação
27/08/2025 11:03

Conclusos para despacho
22/08/2025 19:07

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 12:39

Conclusos para despacho
06/08/2025 23:15

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 08:18

Expedição de Certidão.
28/07/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 14:13

Expedição de Mandado.
24/07/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:53

Recebida a Petição Inicial
23/07/2025 16:39

Conclusos para decisão
23/07/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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