TJSP - 1058916-74.2025.8.26.0053
1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 02:18
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1058916-74.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Hecla Produções Artísticas Sociedade Ltda - Epp -
Vistos.
Fls. 92/96: A parte autora apresentou emenda à inicial, juntando comprovante de recolhimento das custas e de depósito do valor do débito para fins de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Recebo a emenda no que tange ao depósito do valor integral do débito.
Cumpra-se decisão de suspensão de fls. 84/87.
Por outro lado, observo que houve o recolhimento incorreto das custas de citação via portal.
Assim, providencie a parte autora, em última oportunidade, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das despesas de citação/intimação eletrônica, pelo portal, no valor de R$ 32,75, para cada pessoa jurídica (Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ- Código 121-0), nos termos do Provimento CSM 2739/2024, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação, com a incidência de custas equivalentes a 5 UFESP's (Provimento CSM 2739/2024) Int. - ADV: JOÃO ANTONIO CALEGARIO VIEIRA (OAB 457355/SP) -
02/09/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:24
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 11:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/09/2025 11:16
Conclusos para despacho
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01/09/2025 11:04
Conclusos para despacho
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12/08/2025 04:07
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 13:44
Expedição de Mandado.
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30/07/2025 12:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
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07/07/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
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30/06/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/06/2025 15:35
Concedida em parte a Medida Liminar
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30/06/2025 13:14
Conclusos para decisão
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30/06/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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