03/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000898-16.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - João Pedro Schuchter de Oliveira - Latam Airlines Group S/A - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar a ré ao pagamento de: 1) R$ 8.000,00, pordanomoral, corrigido desde a presente data pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA - art. 389, par. único do CC) e acrescido de juros de mora contados da citação de acordo com a taxa legal (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, § 1º do CC) incidentes mensalmente até o efetivo pagamento; 2) R$ 846,56, pordanomaterial, corrigido a partir dos respectivos desembolsos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA - art. 389, par. único do CC) e acrescido de juros de mora contados da citação de acordo com a taxa legal (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, § 1º do CC) incidentes mensalmente até o efetivo pagamento.

Considerando que "na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca" (Súmula 326 do STJ), condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da condenação, ante a singeleza da lide e do julgamento antecipado.

Publique-se e intimem-se. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), LUCIANA ROBERTO DI BERARDINI (OAB 350814/SP)
02/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:22

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/06/2025 06:59

Conclusos para julgamento
03/06/2025 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.
06/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 09:05

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:47

Juntada de Petição de Réplica
19/03/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 11:02

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
24/02/2025 08:46

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 19:57

Expedição de Certidão.
21/01/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 16:39

Expedição de Mandado.
17/01/2025 16:39

Recebida a Petição Inicial
17/01/2025 14:56

Conclusos para decisão
16/01/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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