TJSP - 0003089-70.2025.8.26.0126
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Caraguatatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 06:39
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003089-70.2025.8.26.0126 (processo principal 1004325-11.2023.8.26.0126) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Carmax Brasil Multimarcas Eireli -
Vistos.
Cientifique-se a Fazenda Pública para que comprove, documentalmente, no prazo de 60 dias, o cumprimento da obrigação de fazer constante nos autos, nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/09.
Via digitalmente assinada desta decisão, acompanhada da sentença/acórdão, servirá como ofício, a ser encaminhado pela parte exequente à autoridade citada para a causa, devendo comprovar nos autos, no prazo de 10 dias, a realização do protocolo.
Intime-se. - ADV: TEÓFILA AMORIM NASCIMENTO (OAB 480045/SP) -
02/09/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 12:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/09/2025 08:40
Conclusos para despacho
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01/09/2025 16:18
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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