26/08/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001323-37.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1003570-08.2024.8.26.0625) (processo principal 1003570-08.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Nadir Gomes da Silva - Banco Mercantil do Brasil Sa - I - Na forma do art. 1098, §§1º e 5º, das normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, deve a parte executada/sucumbente ser INTIMADA para recolher: (i) o primeiro percentual de composição da taxa judiciária (art. 4º, inc.

I, da Lei Estadual n. 11608/03) no importe de R$ 539,06, não tendo havido o recolhimento quando da propositura da ação principal por ser a parte requerente/vencedora beneficiária da gratuidade (art. 1098, §5º, NSCGJ); (ii) a taxa judiciária inerente a instauração do cumprimento de sentença (inc.

IV do art. 4º, da Lei Estadual n. 11608/2003), aqui no importe de R$ 344,47.

II - Inicialmente, a INTIMAÇÃO é feita na pessoa do(a) advogado(a) constituído pela parte devedora/sucumbente e com prazo de 15 (quinze) dias para o(s) recolhimento(s) do valor total de R$ 883,53.

III - No silêncio, a INTIMAÇÃO será pessoal no último endereço indicado nos autos (art. 274, parágrafo único,art. 841, §4º, e art. 876, §2º, do CPC) e para que seja atendida a determinação em 60 (sessenta) dias (§2º do art. 1098 das NSCGJ).

IV - Após, será expedida pela Serventia a certidão própria para inscrição na dívida ativa, observado o regramento instituído pelo Comunicado Conjunto (SPI) n. 1303/2019 (DJE de 26.08.2019 - p.4).

V - Observando-se que, em havendo a necessidade de expedição de carta de intimação para a parte recolher as custas pendentes ao final do processo, as despesas postais relacionadas à própria intimação por carta, deverão ser acrescidas ao montante devido (Comunicado Conjunto nº 951/2023 - item 15).

VI - Deverá, ainda, a parte juntar a guia DARE aos autos com o correlato comprovante de pagamento, com a inserção do número da respectiva guia emitida e paga, a fim de possibilitar a sua vinculação ao processo e a queima/inutilização pelo sistema SAJ, na forma do Comunicado CG nº 2199/2021. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), ALESSANDRO AFONSO PEREIRA (OAB 312308/SP)
25/08/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 13:07

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
25/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
23/07/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 13:35

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/07/2025 09:29

Conclusos para despacho
23/06/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:20

Conclusos para despacho
18/06/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:01

Conclusos para despacho
09/06/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:55

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 08:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 10:06

Conclusos para despacho
09/05/2025 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 17:11

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
05/05/2025 12:41

Conclusos para despacho
02/05/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/04/2025 09:45

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:46

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/04/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/04/2025 09:59

Conclusos para despacho
25/04/2025 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:57

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/04/2025 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:11

Conclusos para despacho
11/04/2025 17:59

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 15:41

Conclusos para despacho
05/03/2025 12:12

Apensado ao processo
05/03/2025 12:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2024

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008586-79.2024.8.26.0224

Cleiton da Conceicao Pereira

Consorcio de Urbanizacao Guarulhos Ii

Advogado: Ricardo de Sousa Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 1008586-79.2024.8.26.0224

Cleiton da Conceicao Pereira

Sitio Fortaleza Empreendimentos Imobilia...

Advogado: Ricardo de Sousa Lima

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2025 09:44

Exibir Processo

Processo nº 1007747-07.2021.8.26.0597

Josimara Baltazar Pedroso

Alison da Silva Santos

Advogado: Luana dos Santos Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/05/2023 13:25

Exibir Processo

Processo nº 1007747-07.2021.8.26.0597

Josimara Baltazar Pedroso

Alison da Silva Santos

Advogado: Aline Rubia Garoni Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2021 17:45

Exibir Processo

Processo nº 1031575-19.2024.8.26.0050

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Marcelo Paiva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/09/2024 15:31

Exibir Processo