17/09/2025 20:42

Conclusos para decisão
17/09/2025 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2025 16:48

Expedição de Certidão.
17/09/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2025 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2025 15:09

Autos no Prazo
15/09/2025 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 15:22

Conclusos para decisão
10/09/2025 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 17:08

Expedição de Certidão.
09/09/2025 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2025 12:55

Expedição de Mandado.
05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1508816-30.2025.8.26.0224 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Guilherme Rodrigues dos Santos -

Vistos.

Trata-se de execução de acordo de não persecução penal homologado nos autos nº 1500282-97.2025.8.26.0224 da 2ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos.

Nos termos estabelecidos: Intime-se a parte para efetuar o pagamento da prestação pecuniária no valor de 01 (um) salário-mínimo, consistente na quantia de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais), parcelada em até 04 (quatro) prestações, vencendo a primeira no prazo de 30 dias, valor a ser depositado em prol do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), Banco 041, Banrisul, CNPJ 25.***.***/0001-89, agência 0835, conta corrente 03.206065.0-6, devendo os depósitos serem identificados com a seguinte expressão: "Enchentes RS - Doação", devendo o beneficiado comparecer em Cartório para entrega do comprovante de pagamento.

Cópia do presente despacho servirá como mandado de intimação ao beneficiado.

Carapicuíba, 04 de setembro de 2025. - ADV: GUILHERME MOREIRA MIRANDA (OAB 441392/SP)
04/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025 16:55

Recebidos os autos do Outro Foro
03/09/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/09/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/09/2025 15:44

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1508816-30.2025.8.26.0224 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Guilherme Rodrigues dos Santos - Redistribua-se o PEC à VEC competente. - ADV: GUILHERME MOREIRA MIRANDA (OAB 441392/SP)
27/08/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/08/2025 14:41

Expedição de Ofício.
25/08/2025 12:12

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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