04/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007103-30.2024.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Suelen Rosane de Castilho Ferreira - Kethelin Costa Souza -

Vistos.

Fls. 198/200: Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 193/194, nos quais alega o embargante a existência de contradição, sob o argumento de que foi determinada a conversão da indisponibilidade do valor de R$ 511,71, sem a inclusão dos valores bloqueados nos meses anteriores, os quais, por força do acordo, deveriam ser levantados para abatimento da dívida.

Sem razão.

Quanto ao valor bloqueado, o próprio embargante destaca que no momento da celebração do acordo, somava ao montante de R$ 511,71 (fls. 198).

Com efeito, verifica-se dos termos expressos do acordo homologado por este Juízo (fls. 186/187): 1.1.

A executada reconhece a dívida no valor total de R$ 5.070,25 (cinco mil e setenta reais e vinte e cinco centavos).

Desse valor deverá ser abatido o montante do bloqueio de R$ 511,71 (quinhentos e onze reais e setenta e um centavos) que retornou aos autos, comprometendo-se a pagar o saldo remanescente, qual seja, de R$ 4.558,54 (quatro mil quinhentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), da seguinte forma: I uma entrada de R$ 1.558,54 (um mil quinhentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) no dia 30/06/2025; II o restante em 3 (três) parcelas mensais, iguais e sucessivas, de R$ 1.000,00 (um mil reais), com vencimento no dia 30 (trinta) de cada mês, iniciando-se em 30/07/2025 e finalizando em 30/09/2025.

Resta evidente, portanto, que não cabe a manutenção de bloqueios que ultrapassem o montante de R$ 511,71, sob pena de contrariar os próprios termos do acordo celebrado pelas partes e homologado por este juízo.

Ademais, sequer consta dos autos registro de outros bloqueios.

Não se verificam os vícios elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam: obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Assim sendo, REJEITO os embargos de declaração opostos por Suelen Rosane, por inexistirem vícios a serem sanados na sentença.

Proceda-se à imediata liberação das contas da parte executada, ressalvada a quantia de R$ 511,71 em favor da exequente, conforme determinado às fls. 193.

Intimem-se. - ADV: EBER ANDRADE DA CONCEIÇÃO (OAB 394034/SP), SUELEN ROSANE DE CASTILHO FERREIRA (OAB 451990/SP)
03/09/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 20:41

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:29

Conclusos para despacho
26/07/2025 06:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 09:58

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
17/07/2025 14:27

Conclusos para julgamento
01/07/2025 18:58

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:16

Conclusos para despacho
10/06/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 09:17

Conclusos para despacho
29/05/2025 09:33

Conclusos para despacho
27/05/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:54

Conclusos para decisão
23/05/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 10:04

Conclusos para despacho
21/05/2025 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 09:43

Conclusos para decisão
15/05/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:31

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 10:06

Conclusos para decisão
23/04/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 09:40

Conclusos para despacho
17/04/2025 09:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
11/04/2025 09:56

Bloqueio/penhora on line
10/04/2025 09:23

Conclusos para decisão
08/04/2025 05:14

Conclusos para despacho
07/04/2025 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:23

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:57

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:56

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 12:15

Juntada de Mandado
27/02/2025 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 11:30

Expedição de Mandado.
28/01/2025 11:30

Expedição de Mandado.
27/01/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 13:49

Conclusos para decisão
23/01/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 14:06

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:12

Conclusos para despacho
22/01/2025 05:32

Conclusos para despacho
22/01/2025 05:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:54

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:33

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:32

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:19

Expedição de Mandado.
25/10/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 16:53

Conclusos para decisão
22/10/2024 13:22

Conclusos para despacho
22/10/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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