09/09/2025 07:31

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 15:01

Juntada de Mandado
01/09/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006067-44.2024.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Natalia Silvano - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 205, § 3º, do NCPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Designado o dia 20/10/2025, às 14h00, para a realização da audiência de instrução híbrida (virtual/presencial), no prédio deste fórum, na sala de audiências da Vara Judicial do Juizado Especial da Comarca de Cruzeiro-SP - Rua Francisco Marzano, 100, Vila Celestina.

Caso a parte tenha interesse em participar da audiência acima, de forma virtual, deverá, no prazo de 10 dias, informar se possui condições para a participação nesta forma e dispor dos seguintes itens: Computador (notebook ou desktop) ou celular, ambos com câmera de vídeo e microfone, acesso à internet, informando o respectivo endereço de e-mail ativo (parte e Advogado, se o caso).

Não havendo sido indicado o meio eletrônico para participação virtual no ato, deverá comparecer pessoalmente à audiência de instrução acima, sob pena das imposições legais.

ADVERTÊNCIA (Requerente/s): Deixando de comparecer à audiência designada, o processo será imediatamente extinto.

ADVERTÊNCIA (Requerido/s): Deixando de comparecer a qualquer das audiências, Vossa Senhoria será considerado REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na petição inicial, sendo proferido julgamento de imediato.

PARA PESSOA JURÍDICA: fica a(o) ré(u) advertida(o) de que deverá comparecer à audiência acima designada, por seu representante legal, portando CPF, RG e prova de representação (contrato social, estatuto, ata carta de preposição) e poderá estar acompanhado(a) de advogado.

A irregularidade nestes documentos poderá implicar no reconhecimento dos efeitos da revelia (presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor).

Tratando-se de relação de consumo, fica a(o) ré(u) ainda advertida(o) quanto aos termos do art. 6º, VIII do CDC (inversão do ônus da prova).

As testemunhas prestarão depoimento diretamente no fórum, presencialmente, na sala de audiências do Juizado Especial Cível, de modo a preservar sua incomunicabilidade durante o ato processual. - ADV: ERIKA CHRISTIANE BATISTA SANTOS PEIXOTO (OAB 439072/SP), MARCELO GUIMARÃES LAGE REGGIANI (OAB 408035/SP)
29/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:27

Expedição de Mandado.
29/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:22

Ato ordinatório
29/08/2025 11:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2025 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
27/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 15:36

Conclusos para julgamento
22/08/2025 10:12

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 14:19

Conclusos para despacho
11/08/2025 11:47

Conclusos para despacho
07/08/2025 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:41

Ato ordinatório
16/07/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:25

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 09:19

Conclusos para julgamento
20/05/2025 10:33

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 07:17

Expedição de Certidão.
23/04/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 11:43

Conclusos para julgamento
16/04/2025 11:15

Conclusos para despacho
24/03/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 07:17

Expedição de Certidão.
13/03/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:19

Ato ordinatório
12/03/2025 15:25

Juntada de Petição de Réplica
14/02/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 08:54

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
13/02/2025 02:24

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 07:18

Expedição de Certidão.
05/12/2024 06:46

Não confirmada a citação eletrônica
03/12/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 16:17

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:16

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:16

Expedição de Mandado.
29/11/2024 16:15

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/11/2024 14:30

Conclusos para decisão
29/11/2024 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/11/2024 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2024 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/11/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 20:44

Declarada incompetência
26/11/2024 16:21

Conclusos para despacho
24/11/2024 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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