08/09/2025 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/09/2025 14:23

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008138-16.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão - Lucas da Silva Basso - - Fabio Henrique Fatalla -

Vistos.

Recebo o Recurso Inominado interposto, atribuindo-lhe também o efeito suspensivo (Art. 43 da Lei 9.9099/95 e Art. 1.012 do CPC). Às contrarrazões, remetendo-se, na sequência, os autos ao Colégio Recursal.

Intime-se. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
04/09/2025 13:39

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/09/2025 10:37

Conclusos para decisão
23/08/2025 07:36

Expedição de Certidão.
13/08/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 21:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 12:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/08/2025 13:31

Conclusos para julgamento
06/08/2025 12:52

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 13:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 12:57

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 09:31

Expedição de Certidão.
14/07/2025 08:21

Expedição de Mandado.
14/07/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:10

Recebida a Petição Inicial
10/07/2025 13:50

Conclusos para decisão
10/07/2025 10:06

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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