03/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1099649-19.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Marcos Welbe Mira - - Rui Primo - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. - ADV: SHIRLEI ANGELICA CAMILO BEZERRA (OAB 451303/SP), SHIRLEI ANGELICA CAMILO BEZERRA (OAB 451303/SP)
02/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:19

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:14

Julgada improcedente a ação
25/08/2025 07:13

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 07:00

Conclusos para julgamento
11/08/2025 06:48

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:46

Juntada de Petição de Réplica
12/04/2025 03:39

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 12:48

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/03/2025 16:47

Juntada de Decisão
10/02/2025 10:35

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:12

Expedição de Certidão.
08/02/2025 10:40

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 17:24

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:23

Expedição de Mandado.
04/02/2025 17:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2025 12:40

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 13:06

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 14:29

Determinada a emenda à inicial
18/12/2024 10:16

Conclusos para decisão
17/12/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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