25/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 10:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/08/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001424-13.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luis Carlos de Paula - Ciência à parte autora acerca do trânsito em julgado e do encaminhamento do acordo / ofício / r.

Sentença ao órgão administrativo (CEAB-DJ/SR1) para análise e, se o caso, a implantação do benefício.

Com a resposta positiva, será dada ciência à parte autora para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação de fazer, bem como será a Autarquia-ré intimada para apresentar cálculo de liquidação, em sede de execução invertida.

Apresentado o cálculo, a parte autora será intimada para manifestar-se sobre o montante apresentado e, no caso de concordância, os autos serão encaminhados à conclusão.

Discordando, deverá a parte autora apresentar o cálculo que entender devido e promover ao eventual cadastramento da fase de cumprimento de sentença, como incidente processual, em formato digital, no portal E-Saj, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, atentando-se para a devida instrução do incidente com as peças necessárias, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NCGJ, observando-se que, caso a execução da sentença seja promovida pela parte credora antes da comprovação da implantação do benefício nos autos, o processo principal será extinto e arquivado, nos termos do Comunicado CG n.º 1789/2017. - ADV: LEONARDO FRANCISCO CASTANHEIRO HENRIQUES (OAB 467808/SP)
20/08/2025 12:41

Expedição de Ofício.
20/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:36

Ato ordinatório
20/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/08/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 11:41

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
26/07/2025 09:44

Expedição de Certidão.
26/07/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 11:22

Conclusos para julgamento
22/07/2025 07:04

Expedição de Mandado.
07/07/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:02

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:02

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:01

Expedição de Mandado.
25/06/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 10:48

Conclusos para despacho
16/06/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.
10/05/2025 00:45

Suspensão do Prazo
09/05/2025 03:32

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:50

Ato ordinatório
23/04/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 18:08

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 01:42

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:58

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 15:38

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:12

Conclusos para despacho
03/03/2025 02:28

Expedição de Certidão.
26/02/2025 19:42

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:40

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 12:42

Conclusos para decisão
19/02/2025 13:42

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:48

Conclusos para decisão
17/02/2025 09:43

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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