10/09/2025 11:04

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0025449-68.2018.8.26.0053/28 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Foz Sociedade de Advogados -

Vistos.

Fls. retro: Ciência ao exequente do pagamento do ORPV, via depósito judicial. 1.

Para o levantamento dos valores, e nos casos em que a executada não juntou ou somente juntou o link de acesso ao comprovante de pagamento (https://www.precatorios.pge.sp.gov.br:8443/ppr/inicio.do), o exequente deverá juntar o comprovante no próprio incidente de ORPV, em PDF na horizontal no formato texto, no prazo de 5 dias. 2.

No mesmo prazo, e nos termos do NOVO COMUNICADO CG N° 12/2024, e diante do NOVO MODELO DE FORMULÁRIO MLE disponibilizado em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), a parte interessada deverá preencher totalmente o novo Formulário e juntá-lo no próprio incidente de ORPV, no padrão EXATO disponível pelo TJSP, em PDF formato texto.

Nos casos dos ORPVs estaduais, o valor que será levantado é o valor que consta na linha "Total depositado", coluna "Total atualizado", do comprovante de pagamento juntado, com a atualização monetária desde a data de seu depósito.

Deverão ser observados especialmente os itens 1 e 1.1 do COMUNICADO CG n° 12/2024 - os nomes informados no formulário devem corresponder aos CPFs/CNPJs informados, e não podem conter abreviações e/ou supressões de nomes/sobrenomes. 3.

Por fim, oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando no próprio incidente de ORPV o instrumento de mandato com poderes específicos para receber e dar quitação.

Para cumprimento dos itens acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 38049 - "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento", juntando o comprovante de pagamento como documento desta petição na categoria "Comprovante de Depósito", o formulário de MLE como documento desta petição na categoria "Formulário Eletrônico - MLE" e a procuração como documento desta petição na categoria "Procuração".

Considerando os inúmeros MLEs que estão em processamento nesta Vara, com base nos princípios da boa fé e da cooperação processual (artigos 5º e 6º do CPC), antes da emissão da(s) guia(s) de levantamento, informem as partes se os valores estão corretos, bem como se existem penhoras no rosto dos autos, arrestos, decisões em sentido contrário nos autos principais/cumprimento, inclusive eventual duplicidade de pedido e fracionamento indevido de honorários, sob pena de devolução e aplicação de multa por litigância de má-fé.

Int. - ADV: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP)
28/11/2024 09:49

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:31

Conclusos para decisão
25/11/2024 20:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/10/2024 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/10/2024 12:57

Expedição de Certidão.
20/04/2024 10:10

Expedição de Certidão.
11/04/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 09:48

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 13:09

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:09

Ato ordinatório
29/02/2024 17:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/02/2024 08:44

Expedição de Certidão.
15/02/2024 08:34

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2024 23:18

Expedição de Certidão.
12/02/2024 23:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/08/2023 09:22

Conclusos para decisão
08/03/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 18:48

Processo Desarquivado Com Reabertura
24/02/2023 10:18

Expedição de Certidão.
14/02/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 11:59

Expedição de Certidão.
13/02/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2023 07:13

Conclusos para despacho
30/08/2022 18:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2022 11:30

Expedição de Certidão.
23/08/2022 04:04

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 16:33

Expedição de Certidão.
19/08/2022 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2022 22:31

Conclusos para decisão
27/01/2022 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2021 15:30

Expedição de Certidão.
01/12/2021 02:52

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2021 16:10

Expedição de Certidão.
30/11/2021 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2021 19:39

Decisão
24/11/2021 17:55

Conclusos para decisão
24/11/2021 17:54

Processo Desarquivado Sem Reabertura
24/08/2021 11:16

Expedição de Mandado.
21/05/2021 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 18:11

Expedição de Certidão.
07/05/2021 07:13

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2021 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2021 20:25

Expedição de Certidão.
26/04/2021 20:24

Decisão
26/04/2021 18:02

Conclusos para decisão
09/03/2021 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 10:16

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2021 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2021 15:52

Proferido Despacho
09/02/2021 15:18

Conclusos para despacho
19/11/2020 22:34

Juntada de Outros documentos
11/09/2020 19:06

Incidente Processual Instaurado
11/09/2020 18:32

Incidente Processual Instaurado
11/09/2020 18:31

Incidente Processual Instaurado
11/09/2020 17:57

Incidente Processual Instaurado
11/09/2020 17:57

Incidente Processual Instaurado
11/09/2020 17:43

Incidente Processual Instaurado
11/09/2020 17:14

Incidente Processual Instaurado
11/09/2020 17:07

Incidente Processual Instaurado
11/09/2020 16:25

Incidente Processual Instaurado
11/09/2020 15:49

Incidente Processual Instaurado
11/09/2020 13:21

Incidente Processual Instaurado
11/09/2020 12:59

Incidente Processual Instaurado
11/09/2020 12:39

Incidente Processual Instaurado
11/09/2020 10:42

Incidente Processual Instaurado
11/09/2020 10:22

Incidente Processual Instaurado
11/09/2020 09:12

Incidente Processual Instaurado
11/09/2020 08:50

Incidente Processual Instaurado
11/09/2020 08:32

Incidente Processual Instaurado
09/09/2020 21:02

Incidente Processual Instaurado
09/09/2020 20:31

Incidente Processual Instaurado
09/09/2020 19:50

Incidente Processual Instaurado
09/09/2020 19:10

Incidente Processual Instaurado
09/09/2020 19:03

Incidente Processual Instaurado
09/09/2020 18:40

Incidente Processual Instaurado
09/09/2020 18:11

Incidente Processual Instaurado
09/09/2020 17:25

Incidente Processual Instaurado
09/09/2020 15:38

Incidente Processual Instaurado
09/09/2020 15:08

Incidente Processual Instaurado
06/07/2020 19:47

Arquivado Provisoriamente
06/07/2020 19:46

Expedição de Certidão.
07/04/2020 11:08

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2020 17:45

Suspensão do Prazo
03/04/2020 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2020 21:43

Expedição de Certidão.
13/03/2020 18:44

Expedição de Certidão.
13/03/2020 18:43

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2020.
13/03/2020 14:40

Conclusos para despacho
18/08/2019 16:25

Expedição de Certidão.
07/08/2019 11:39

Expedição de Certidão.
07/08/2019 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2019 08:51

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2019 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2019 15:24

Decisão
23/07/2019 12:31

Conclusos para decisão
21/03/2019 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2019 00:49

Suspensão do Prazo
25/02/2019 12:22

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2019 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2019 16:23

Ato ordinatório
24/10/2018 10:51

Juntada de Outros documentos
24/10/2018 10:51

Juntada de Outros documentos
24/10/2018 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2018 11:33

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2018 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2018 19:55

Decisão
13/08/2018 17:46

Conclusos para decisão
13/08/2018 14:30

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2018

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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