TJSP - 0002782-26.2004.8.26.0006
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Penha
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002782-26.2004.8.26.0006 (006.04.002782-7) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Carlos Eduardo Papini Martins - CAROLINA PAPINI MARTINS - - Enio Felipe Papini Martins - Conceição Aparecida Papini -
Vistos.
Providencie a z.Serventia a exclusão da antiga patrona Dra Eva.
Certifique a z.Serventia se as custas recolhidas às fls. 87/88 estão corretas.
Desnecessária nova conclusão.
Fls. 273: Mantenha-se a tarja de atuação do MP nos autos, ante a presença de herdeiro incapaz (fls. 118 e 173).
Providencie o(a) inventariante: a) a retificação das primeiras declarações e plano de partilha, nos exatos termos dos artigos 620 e 653 do C.P.C. (O(a) autor(a) da herança e os herdeiros/meeiro(a) devem ser qualificados, incluindo o estado civil e o regime de casamento, sempre observando que tais informações devem ser as correspondentes à data do óbito, RG e CPF, endereço e grau de parentesco com o inventariado.
O imóvel deve ser descrito conforme o título aquisitivo, com descrição pormenorizada das medidas e confrontações, forma de aquisição, número do contribuinte fiscal, nome e número atual do logradouro, valor venal e o valor a ser partilhado.
Deve constar o item dívidas).
No plano de partilha deve constar: orçamento, valor do monte-mor, quinhão que receberá e o pagamento sobre os bens de forma distinta e individualizada, com clara soma da legítima de cada um dos herdeiros. b) Procuração e documento oficial de identidade do(s) cônjuge(s) do(s) herdeiro(s) casado(s). c) Certidões negativas de débitos ATUALIZADAS do(s) falecido(s): União: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/pf/Emitir Estado:https://www10.fazenda.sp.gov.br/CertidaoNegativaDeb/Pages/EmissaoCertidaoNegativa.Aspx Município:https://duc.prefeitura.sp.gov.br/certidoes/forms_anonimo/frmConsultaEmissaoCertificado.Aspx; Débitos Trabalhistas: https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.Faces; d) certidões negativas tributárias dos imóveis a inventariar, que podem ser obtidas na prefeitura do Município onde se localizam.
Observe-se que muitas certidões são gratuitas e/ou acessíveis pela internet, e que eventual requerimento de providências deverá ser acompanhado de prova do interesse processual, na aspecto da necessidade da intervenção judicial (art. 19, caput, do C.P.C. ), pois é dever do inventariante trazer ao inventário todos os bens, direitos e dívidas do falecido. 5.
Cumpra o inventariante as determinações supra, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável pelo mesmo período a requerimento da parte autora.
Na inércia, aguarde-se provocação das partes no arquivo. 6.
Cumprido o item 3a, remetam-se os autos ao Partidor.
Int. - ADV: CARLOS EDUARDO PAPINI MARTINS (OAB 371180/SP), CARLOS EDUARDO PAPINI MARTINS (OAB 371180/SP), CARLOS EDUARDO PAPINI MARTINS (OAB 371180/SP), CARLOS EDUARDO PAPINI MARTINS (OAB 371180/SP) -
02/09/2025 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 13:33
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 15:08
Juntada de Ofício
-
06/08/2025 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 08:56
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 17:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2025 12:23
Juntada de Ofício
-
04/08/2025 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 11:08
Ato ordinatório
-
01/08/2025 11:06
Juntada de Ofício
-
03/07/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 15:58
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 10:08
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 10:50
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 08:44
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 07:46
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 17:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2025 17:24
Conclusos para despacho
-
21/06/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 11:54
Juntada de Ofício
-
13/06/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 16:05
Ato ordinatório
-
11/06/2025 08:00
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 17:06
Expedição de Ofício.
-
09/06/2025 13:47
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 10:56
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2025 08:55
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 14:20
Ato ordinatório
-
07/03/2025 16:45
Expedição de Ofício.
-
07/03/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 08:48
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 03:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/01/2025 08:27
Juntada de Certidão
-
08/01/2025 04:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 16:28
Expedição de Carta.
-
07/01/2025 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 15:00
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2024 12:59
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 12:16
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 12:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2024 12:07
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 07:54
Conclusos para despacho
-
09/09/2024 22:33
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
09/09/2024 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2024 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2024 18:54
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2024 07:29
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 15:38
Juntada de Ofício
-
12/07/2024 16:44
Juntada de Ofício
-
01/07/2024 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2024 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2024 14:04
Juntada de Ofício
-
28/06/2024 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2024 11:56
Ato ordinatório
-
18/06/2024 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2024 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2024 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 13:20
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 10:21
Conclusos para despacho
-
27/03/2024 20:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2024 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2024 13:40
Ato ordinatório
-
20/03/2024 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 13:34
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
20/03/2024 13:33
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
12/05/2018 13:00
Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 864 /2018, item II
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06/06/2017 10:20
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
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30/05/2017 15:55
Expedição de Certidão.
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17/02/2017 17:58
Recebidos os autos do Advogado
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07/02/2017 12:49
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
31/01/2017 11:32
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2017 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2017 12:34
Processo Desarquivado Sem Reabertura
-
26/01/2017 15:42
Expedição de Certidão.
-
26/01/2017 14:11
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
18/01/2017 10:25
Expedição de Certidão.
-
22/09/2016 11:21
Incidente Processual Instaurado
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11/07/2014 22:42
Arquivado nos termos do Comunicado 626/2014 da Corregedoria Geral da Justiça
-
05/03/2004 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2004
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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