03/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009245-02.2025.8.26.0053 (processo principal 0032413-68.2004.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Fernando Antonio Abujamra - - Evandro Ornelas Leal - - Eduardo Martins Boiati - - Daniela Reis Pastorello - - Daniel Fontana - - Carlos Sérgio Rodrigues Horta Filho - Fazenda Publica do Estado de São Paulo e outro -

Vistos.

Recebo a IMPUGNAÇÃO em cumprimento de sentença.

Aguardo RESPOSTA em 15 (quinze) dias.

Caso o executado seja ente sujeito ao regime do artigo 100 da CF e se o motivo único da oposição da impugnação pela Fazenda Pública consistir em excesso de execução, manifeste-se o exequente, expressamente, SE CONCORDA com a redução do crédito exequendo, nos termos postulados, oportunidade em que será acolhido o valor apresentado, autorizando-se desde logo que os exequentes procedam ao cadastramento da requisição do valor devido, nos termos dos Comunicados nº 03/2013 do DEPRE - Execução de Precatórios e nº 85/2014 da E.

Presidência.

Em caso de alegação de litispendência/coisa julgada, caso tenha(m) sido apresentado(s) pela executada o(s) número(s) do(s) processo(s) com objeto semelhante ao presente, caberá à parte exequente, no prazo para manifestação sobre a impugnação, demonstrar a inexistência de litispendência/coisa julgada, por meio de cópias daqueles autos (inicial, sentença, acórdãos, certidão de trânsito, etc) e/ou certidões de objeto e pé, que permitam a precisa identificação do objeto e alcance do outros feitos, dos benefícios implementados e valores lá executados.

Advirto à parte exequente que, caso reconhecida a duplicidade de processos com objeto idêntico, poderá ocorrer a condenação por litigância de má-fé.

Após, com ou sem resposta, venham os autos conclusos.

Int. - ADV: WESLEY CERQUEIRA PAZ (OAB 278869/SP), ARTHUR DE OLIVEIRA COSTA FILHO (OAB 44434/SP), DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP), MARINA GRISANTI REIS MEJIAS (OAB 139753/SP), WESLEY CERQUEIRA PAZ (OAB 278869/SP), WESLEY CERQUEIRA PAZ (OAB 278869/SP), WESLEY CERQUEIRA PAZ (OAB 278869/SP), WESLEY CERQUEIRA PAZ (OAB 278869/SP), WESLEY CERQUEIRA PAZ (OAB 278869/SP), ARTHUR DE OLIVEIRA COSTA FILHO (OAB 44434/SP), ARTHUR DE OLIVEIRA COSTA FILHO (OAB 44434/SP), ARTHUR DE OLIVEIRA COSTA FILHO (OAB 44434/SP), ARTHUR DE OLIVEIRA COSTA FILHO (OAB 44434/SP), ARTHUR DE OLIVEIRA COSTA FILHO (OAB 44434/SP)
02/09/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 17:04

Conclusos para decisão
07/07/2025 20:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
28/06/2025 08:54

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 13:31

Conclusos para decisão
01/06/2025 01:35

Suspensão do Prazo
07/04/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 18:10

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 12:06

Ato ordinatório
02/04/2025 16:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2004

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000234-39.2022.8.26.0019

Estigaribia Sociedade de Advogados

Ursula Alma Weigel Vargas

Advogado: Josemar Estigaribia

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2024 12:25

Exibir Processo

Processo nº 1014173-26.2025.8.26.0005

Lindinaldo Manoel Ribeiro

Vaneide Batista de Souza

Advogado: Maria Eduarda Souza de Avila Fusco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 10:26

Exibir Processo

Processo nº 1000234-39.2022.8.26.0019

Estigaribia Sociedade de Advogados

Ursula Alma Weigel Vargas

Advogado: Josemar Estigaribia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/01/2022 10:31

Exibir Processo

Processo nº 1038521-57.2024.8.26.0001

Luisa Christina Alonso Viveiros

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Advogado: Yoram Faria da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/10/2024 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0021713-95.2025.8.26.0053

Isaac Luccas Ramos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Cibele Carvalho Braga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2008 15:32

Exibir Processo