05/09/2025 10:18

Prazo
05/09/2025 10:06

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001568-41.2024.8.26.0439 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apelante: Neusa Aparecida da Costa Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Rui Porto Dias - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA.

CESTA DE SERVIÇOS COM DESCONTOS EM CONTA CORRENTE.

AUSÊNCIA DE PROVAS DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO, ÔNUS QUE COMPETIA AO RÉU, POR APLICAÇÃO DO CDC.

AUSÊNCIA DE PROVAS DA ADESÃO OU UTILIZAÇÃO DO PACOTE DE SERVIÇOS.

EXTRATOS BANCÁRIOS QUE DEMONSTRAM A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DENTRO DO LIMITE DE ISENÇÃO.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DOS VALORES, DETERMINADA A RESTITUIÇÃO SIMPLES.

IMPOSSIBILIDADE DE REPETIÇÃO EM DOBRO, POIS NÃO COMPROVADA A MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

MERO ABORRECIMENTO INERENTE À VIDA EM SOCIEDADE, DO QUAL NÃO SE EVIDENCIA ABALO PSÍQUICO OU SOCIAL.

SENTENÇA REFORMADA, COM READEQUAÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vitor Hugo Bernardo (OAB: 307835/SP) - Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - Sala 702 - 7º andar
02/09/2025 08:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 01:00

Acórdão registrado
01/09/2025 23:31

Julgado virtualmente
28/08/2025 12:09

Julgamento Virtual Iniciado
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:57

Conclusos para decisão
08/05/2025 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/05/2025 10:42

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/04/2025 13:37

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
30/04/2025 12:32

Distribuído por sorteio
28/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/04/2025 14:57

Processo Cadastrado
23/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
23/04/2025 11:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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