09/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1081666-60.2024.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Gabriel Antonio Belli Chiquito -

Vistos. 1) Anoto a decisão da fl. 101. 2) Pela análise do documento apresentado às fls. 110, observa-se que o veículo VW Space Fox GII, placas EUN3C03, além de não estar registrado em nome do de cujus, mas sim em nome de Raquel de Jesus Amorim; o automóvel apresenta restrição administrativa, por encontrar-se alienado fiduciariamente à Creditas Soc.

Cred.

Direto.

Além disso, o mesmo automóvel apresenta débito de IPVA no valor de R$ 1.663,46, conforme fls. 107/109.

Portanto, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça o inventariante o porquê de ter arrolado o veículo no inventário.

Explica-se, por oportuno, que, se por ventura, Raquel de Jesus Amorim tiver celebrado compromisso de venda e compra com o de cujus, tendo por objeto o automóvel VW Space Fox GII, placas EUN3C03 o que deverá ser comprovado documentalmente , o plano de partilha apresentado às fls. 40/43 deverá ser retificado, de modo a fazer constar a informação de que serão partilhados apenas os direitos do de cujus sobre o veículo, porque, como cediço, no contrato de alienação fiduciária o proprietário do bem alienado em garantia será o credor fiduciário (no caso, a Creditas Soc.

Cred.

Direto), de modo que ao devedor apenas será conferida a sua posse direta (art. 1.º do Decreto-lei n.º 911/1969).

Além disso, no plano de partilha retificado também deverá constar a informação da partilha do débito de IPVA. 3) No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, onde deverão aguardar provocação pelos interessados.

Intimem-se. - ADV: SHEILA CRISTINA MENEZES (OAB 205105/SP), SHEILA CRISTINA MENEZES (OAB 205105/SP)
07/09/2025 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2025 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 08:24

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 18:03

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2025 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 15:58

Conclusos para despacho
06/06/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 19:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 22:15

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:41

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 21:41

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 13:15

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 17:14

Evoluída a classe de 31 para 39
23/01/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 09:09

Conclusos para despacho
20/01/2025 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/01/2025 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/01/2025 09:36

Recebidos os autos do Outro Foro
17/01/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/01/2025 21:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/01/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 18:03

Deferido o Pedido
13/01/2025 17:42

Conclusos para despacho
13/01/2025 17:42

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 17:47

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:59

Conclusos para despacho
13/11/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 16:02

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 16:56

Conclusos para despacho
27/09/2024 16:53

Expedição de Certidão.
30/05/2024 13:37

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 22:00

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 16:56

Conclusos para despacho
27/05/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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