28/08/2025 16:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2026 02:30:00, 3ª Vara Criminal.
28/08/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504668-55.2022.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GABRIEL FERNANDO DA SILVA - EDUARDO SOUZA SANTANA -

Vistos.

O acusado constituiu advogado, conforme procuração acostada às fls. 389, bem como apresentou resposta à acusação às fls. 387/388, destarte, determino o prosseguimento do feito.

A denúncia já foi recebida, uma vez que não se evidenciou quaisquer das situações enumeradas no artigo 395 do Código de Processo Penal.

E, como se vê do apurado, patente a justa causa que autoriza a persecução penal.

Outrossim, não há como entender caracterizada situação que permita a absolvição sumária, já que não se evidencia nenhuma das circunstâncias elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal, ficando mantido, assim, o recebimento da denúncia.

Ademais, as alegações trazidas pela defesa em sua resposta dizem respeito ao mérito, sendo inoportuna a apreciação delas neste momento processual, sendo necessária dilação probatória para inequívoca comprovação ou não dos fatos narrados na denúncia.

Ante o exposto, e na forma do previsto no artigo 400 e seguintes do Código de Processo Penal, designo audiência una de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 07 de julho de 2026, às 14:30 horas (audiência híbrida).

Intime-se para comparecimento à audiência: o réu, sob pena de REVELIA; a defesa; vitima(s) e testemunhas arroladas, sob pena de condução coercitiva, sem prejuízo de condenação ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP., requisitando-se ou deprecando-se quando o caso.

Facultado ao Ministério Público e defesas a participação da audiência pelo sistema virtual.

Tratando-se de réu solto e testemunhas, deverão comparecer presencialmente na data da audiência informada.

Em havendo impedimento ao comparecimento presencial das testemunhas por requisição (funcionários públicos), deverão encaminhar e-mail para fins de envio de link.

Residindo o réu, testemunhas ou vítima em outra comarca, deverá desde já, ser intimada para comparecimento na sala passiva no Fórum da Comarca onde reside, a reserva da sala passiva naquela Comarca na data e hora da audiência supra designada, conforme Comunicado Conjunto nº 289/2022.

Nos nos casos de residir fora do Estado de São Paulo, inclua na Carta Precatória o link da audiência e solicite-se ao Juízo Deprecado, a reserva da sala passiva naquela Comarca na data e hora da audiência supra designada e ao oficial de Justiça que solicite nº de telefone e e-mail.

Por fim, Atualize, a zelosa serventia, o histórico das partes no sistema SAJ e ANTES DA AUDIÊNCIA, junte aos autos todos os documentos pendentes de juntada, certificando-se, caso não existam documentos nessa condição.

Cumpra-se expedindo mandado de intimação com cumprimento urgente.

Ciência ao MP.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se. - ADV: EDSON PEREIRA REIS (OAB 263855/SP), GUILHERME GASPAROTTO MOSER (OAB 108.977/PR)
27/08/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:58

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 14:10

Conclusos para decisão
14/08/2025 14:06

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/08/2025 19:44

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 14:08

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
01/08/2025 09:22

Conclusos para despacho
31/07/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 17:04

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 10:12

Expedição de Carta precatória.
16/07/2025 16:43

Expedição de Mandado.
28/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 12:37

Recebida a denúncia
23/05/2025 09:59

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:42

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:02

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:00

Expedição de Ofício.
23/04/2025 11:09

Expedição de Ofício.
14/04/2025 11:18

Expedição de Mandado.
14/04/2025 10:52

Expedição de Certidão.
02/04/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:16

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:15

Recebida a denúncia
31/03/2025 11:38

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:38

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
28/03/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
27/03/2025 09:58

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:36

Juntada de Petição de Denúncia
24/03/2025 08:54

Expedição de Certidão.
24/03/2025 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 13:50

Juntada de Mandado
19/02/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 15:17

Expedição de Mandado.
18/02/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 13:42

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 12:16

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:16

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
17/02/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 13:02

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 14:05

Juntada de Ofício
05/02/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 12:15

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 08:47

Conclusos para despacho
04/02/2025 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:32

Expedição de Mandado.
02/02/2025 13:48

Expedição de Certidão.
02/02/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 14:02

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:00

Expedição de Ofício.
13/01/2025 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 09:37

Expedição de Mandado.
10/12/2024 09:37

Expedição de Mandado.
09/12/2024 18:43

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 13:31

Conclusos para despacho
03/12/2024 06:44

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 16:09

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:05

Expedição de Ofício.
29/11/2024 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 13:53

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 11:04

Expedição de Certidão.
28/11/2024 19:52

Conclusos para despacho
28/11/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 10:56

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 10:55

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 15:56

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:39

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/02/2025 01:45:00, 3ª Vara Criminal.
01/11/2024 18:12

Expedição de Certidão.
01/11/2024 18:12

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
11/10/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 14:41

Expedição de Carta precatória.
09/10/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 16:33

Expedição de Mandado.
24/09/2024 16:31

Expedição de Mandado.
24/09/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 07:13

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 14:12

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 14:25

Conclusos para despacho
17/07/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 11:01

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 13:42

Expedição de Mandado.
13/06/2024 13:37

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/11/2024 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
07/06/2024 18:08

Expedição de Certidão.
07/06/2024 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 15:04

Conclusos para decisão
03/06/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 13:14

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 10:14

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:10

Expedição de Ofício.
07/05/2024 15:49

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/01/2024 12:02

Expedição de Certidão.
29/01/2024 09:30

Expedição de Ofício.
12/12/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 23:39

Suspensão do Prazo
09/10/2023 08:54

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 08:42

Expedição de Ofício.
08/05/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 10:14

Conclusos para despacho
02/05/2023 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 10:41

Expedição de Certidão.
22/03/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2023 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 16:45

Expedição de Certidão.
17/02/2023 16:42

Apensado ao processo
17/02/2023 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 11:23

Expedição de Mandado.
15/02/2023 11:22

Expedição de Mandado.
02/11/2022 11:03

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/03/2023 03:15:00, 3ª Vara Criminal.
03/10/2022 13:17

Expedição de Certidão.
03/10/2022 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2022 15:39

Conclusos para despacho
30/09/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 13:57

Expedição de Certidão.
30/09/2022 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2022 13:55

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 13:55

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 08:56

Conclusos para despacho
10/06/2022 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 15:30

Expedição de Certidão.
09/06/2022 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2022 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 15:41

Expedição de Certidão.
02/05/2022 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2022 19:52

Conclusos para decisão
29/04/2022 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 10:39

Expedição de Certidão.
29/04/2022 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2022 10:27

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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