02/09/2025 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 13:04

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 10:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2025 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500056-03.2025.8.26.0383 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Grave - GERSON FERNANDO MARIN -

Vistos.

Tendo em vista que, nos termos do v.

Acórdão de fls. 257/262, a pena máxima para os crimes em tela ultrapassa o limite para trâmite nos Juizados Especiais Criminais, redistribuam-se estes à Vara Única e, após, remetam-se à Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo para julgamento do recurso de apelação interposto.

Intime-se. - ADV: MATEUS DE OLIVEIRA PAES (OAB 453368/SP), THIAGO DE BARROS ROCHA (OAB 241555/SP)
29/08/2025 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 10:22

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/06/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/06/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:06

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 14:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 10:10

Conclusos para despacho
04/06/2025 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 08:46

Expedição de Certidão.
24/05/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:44

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:44

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/05/2025 12:29

Conclusos para despacho
11/05/2025 20:47

Suspensão do Prazo
07/05/2025 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 21:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 09:55

Expedição de Mandado.
23/04/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:56

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:09

Evoluída a classe de 278 para 10944
22/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
17/04/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 11:03

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
17/04/2025 08:59

Audiência de instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/04/2025 08:59:07, Vara Única.
16/04/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 11:23

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 10:19

Juntada de Mandado
01/04/2025 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 20:43

Expedição de Certidão.
27/03/2025 20:43

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:45

Conclusos para despacho
26/03/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 14:03

Expedição de Ofício.
21/03/2025 10:55

Juntada de Ofício
21/03/2025 10:35

Expedição de Mandado.
21/03/2025 10:26

Expedição de Mandado.
21/03/2025 10:26

Expedição de Mandado.
21/03/2025 10:25

Expedição de Mandado.
21/03/2025 10:24

Expedição de Mandado.
21/03/2025 10:18

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2025 02:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
21/03/2025 10:15

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 09:35

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:42

Juntada de Petição de Denúncia
11/02/2025 14:24

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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