04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1013816-69.2023.8.26.0020; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Privado; VICENTINI BARROSO; Foro Regional Nossa Senhora do Ó; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1013816-69.2023.8.26.0020; Bancários; Apte/Apda: Vani Moreira da Cruz Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Jean Raphael da Silva Nobre (OAB: 434055/SP); Apdo/Apte: Banco Itaú Consignado S.a; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 27/08/2025 1013816-69.2023.8.26.0020; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013816-69.2023.8.26.0020; Assunto: Bancários; Apte/Apda: Vani Moreira da Cruz Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Jean Raphael da Silva Nobre (OAB: 434055/SP); Apdo/Apte: Banco Itaú Consignado S.a; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
27/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 23:38

Suspensão do Prazo
12/06/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 17:18

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:30

Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2025 16:20

Juntada de Petição de Contra-razões
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Jean Raphael da Silva Nobre (OAB 434055/SP) Processo 1013816-69.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vani Moreira da Cruz Santos - Reqdo: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
01/05/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:10

Suspensão do Prazo
30/04/2025 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 20:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 16:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/03/2025 18:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/03/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:44

Julgada Procedente a Ação
15/10/2024 17:00

Conclusos para decisão
17/09/2024 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 18:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/06/2024 07:31

Conclusos para despacho
15/05/2024 10:24

Conclusos para despacho
04/04/2024 00:10

Suspensão do Prazo
20/03/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 16:06

Juntada de Petição de Réplica
29/02/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 17:30

Conclusos para despacho
21/02/2024 09:52

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 07:16

Juntada de Certidão
15/01/2024 19:15

Expedição de Carta.
15/01/2024 19:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/12/2023 16:40

Conclusos para decisão
05/09/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jean Raphael da Silva Nobre (OAB 434055/SP) Processo 1013816-69.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vani Moreira da Cruz Santos - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de todos os cartões de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou certidão de não entrega da declaração. d) a juntada de comprovante de endereço atualizado, datado (últimos 30 dias) e que esteja em seu nome, ou apresente declaração de endereço, com firma reconhecida, justificando, desta forma, a propositura da ação neste Foro.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas iniciais e despesas postais de citação (art. 247 do CPC).

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.

Int.
23/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 07:28

Conclusos para despacho
21/08/2023 13:09

Expedição de Certidão.
21/08/2023 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2023 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 07:59

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/08/2023 09:33

Conclusos para decisão
11/08/2023 17:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008971-90.2023.8.26.0996

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Victor Alberto de Araujo Pajeu

Advogado: Allinne Pimenta Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/07/2023 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0008971-90.2023.8.26.0996

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Victor Alberto de Araujo Pajeu

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2023 10:14

Exibir Processo

Processo nº 1004196-26.2023.8.26.0281

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Felipe Goncalves Vieira

Advogado: Paulo Eduardo Melillo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2023 05:00

Exibir Processo

Processo nº 1007090-58.2022.8.26.0297

Prefeitura Municipal de Jales

Franciele Correa Caldeira

Advogado: Paulo Cesar Barbatto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2023 11:17

Exibir Processo

Processo nº 1007090-58.2022.8.26.0297

Franciele Correa Caldeira

Prefeitura Municipal de Jales

Advogado: Paulo Cesar Barbatto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2022 09:56

Exibir Processo