02/09/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0535293-42.2012.8.26.0587 (587.01.2012.535293) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Jorge Roberto Aun e Outros -

Vistos. 1 - Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos atos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Em razão da sucumbência, condeno o exequente ao pagamento de custas e despesas judiciais, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa. - ADV: FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA (OAB 279269/SP), JORGE ROBERTO AUN (OAB 41961/SP)
01/09/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:57

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
12/08/2025 09:17

Conclusos para julgamento
11/08/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 12:11

Conclusos para despacho
31/07/2025 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 10:04

Conclusos para despacho
16/07/2025 17:03

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
30/01/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
15/01/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/11/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 11:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/06/2023 14:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/06/2021 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
28/06/2021 14:44

Juntada de Petição de Contra-razões
13/10/2020 13:54

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2020 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2020 14:24

Recebido o recurso
10/01/2020 17:49

Juntada de Mandado
10/01/2020 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2019 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019 17:03

Recebidos os autos do Advogado
14/08/2019 10:53

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
07/08/2019 16:25

Expedição de Mandado.
04/06/2018 09:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2018 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2018 12:48

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
12/12/2017 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2017 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2015 09:19

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2015 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2015 16:13

Decisão
07/10/2015 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2015 13:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
30/09/2015 10:24

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
06/08/2013 00:00

Autos no Prazo
06/08/2013 00:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
06/03/2013 00:00

Aguardando Devolução de A. R.
09/11/2012 14:50

Recebimento de Carga
09/11/2012 11:38

Carga à Vara Interna
01/11/2012 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2012

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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