TJSP - 2114333-57.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Simoes de Almeida Botelho Silva
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 10:48
Prazo
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09/09/2025 10:47
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2114333-57.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Daycoval S/A - Agravado: Kacia Ramos Rezende Dorileo e outros - Magistrado(a) Simões de Almeida - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRATOS BANCÁRIOS COMPETÊNCIA.
CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO - PEDIDO DE REFORMA DA R.
DECISÃO QUE RECONHECEU DE OFÍCIO A INCOMPETÊNCIA DA COMARCA DE SÃO PAULO, POR DIFICULTAR A DEFESA DOS ADERENTES, E ATÉ MESMO O PRÓPRIO ANDAMENTO DO PROCESSO EXECUTIVO, CUJOS ATOS FICARIAM EM SUA QUASE TOTALIDADE NA PENDÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS.
EXECUTADAS QUE POSSUEM DOMICÍLIO NA COMARCA DE CUIABÁ/MT.
HIPÓTESE EM QUE NÃO SE CONSTATA A NULIDADE DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO NO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES.
NÃO HÁ COMO RECONHECER ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO SEM A DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE QUE SUA APLICAÇÃO RESULTARÁ PREJUÍZO AO DIREITO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.RECURSO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB: 188846/SP) - JOAO ANTONIO DA SILVA BALBINO (OAB: 13316/MT) - 3º andar -
05/09/2025 19:01
Acórdão registrado
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05/09/2025 17:19
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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05/09/2025 17:17
Julgado virtualmente
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15/08/2025 18:25
Julgamento Virtual Iniciado
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15/08/2025 17:42
Documento Finalizado
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03/06/2025 11:17
Conclusos para decisão
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03/06/2025 11:16
Prazo
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02/06/2025 07:04
AR Positivo Juntado
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01/06/2025 07:04
AR Negativo Juntado
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01/06/2025 07:04
AR Negativo Juntado
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29/05/2025 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2025 18:16
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 11:08
Expedição de Aviso de Recebimento
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13/05/2025 11:08
Expedição de Aviso de Recebimento
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13/05/2025 11:08
Expedição de Aviso de Recebimento
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08/05/2025 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 00:00
Publicado em
-
29/04/2025 00:00
Publicado em
-
28/04/2025 09:29
Prazo
-
28/04/2025 09:24
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 12:16
Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
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24/04/2025 11:41
Intimação de Despacho
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24/04/2025 00:00
Publicado em
-
24/04/2025 00:00
Publicado em
-
23/04/2025 19:13
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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23/04/2025 18:49
Despacho
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22/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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16/04/2025 13:36
Conclusos para decisão
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16/04/2025 13:20
Distribuído por sorteio
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16/04/2025 09:47
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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16/04/2025 09:29
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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