TJSP - 1002332-21.2024.8.26.0053
1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 02:10
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002332-21.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marilene de Sousa Nogueira -
Vistos.
Concedidos 60 (sessenta) dias de prazo, até o momento não houve cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença ou qualquer justificativa sobre a demora.
Concedo derradeiros 15 (quinze) dias para que a ré cumpra a obrigação ou indique as razões de fato e direito que obstam o cumprimento.
Não atendida a determinação, poderão ser tomadas medidas necessárias à satisfação da obrigação, nos termos do artigos do artigo 536 do Código de Processo Civil, além do necessário para a eventual responsabilização o agente público que tenha dado causa ao atraso no cumprimento da ordem judicial.
Registro que não serão tolerados pedidos de dilação de prazo injustificados.
Int. - ADV: ANA PAULA BRANCO THEODORO (OAB 442273/SP), LUCAS MATIAS DE AMORIM (OAB 450483/SP) -
02/09/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:16
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 11:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 13:42
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 10:08
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 10:05
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 22:30
Suspensão do Prazo
-
07/04/2025 08:33
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 17:28
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2025 12:42
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 12:27
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
21/03/2025 12:40
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
02/07/2024 15:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
02/07/2024 15:52
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 15:52
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 08:25
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 10:17
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 10:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2024 11:51
Certidão de Publicação Expedida
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25/03/2024 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2024 09:53
Recebido o recurso
-
23/03/2024 11:26
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 20:17
Conclusos para decisão
-
22/03/2024 14:24
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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14/03/2024 11:09
Certidão de Publicação Expedida
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13/03/2024 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2024 16:57
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 16:53
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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12/03/2024 10:24
Conclusos para despacho
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11/03/2024 15:19
Conclusos para despacho
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01/03/2024 05:14
Expedição de Certidão.
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28/02/2024 16:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/02/2024 14:28
Certidão de Publicação Expedida
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20/02/2024 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2024 14:26
Expedição de Certidão.
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19/02/2024 14:25
Declarada Decadência ou Prescrição
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02/02/2024 13:29
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2024 11:32
Conclusos para despacho
-
18/01/2024 10:27
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
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18/01/2024 10:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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18/01/2024 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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17/01/2024 14:39
Determinada a Redistribuição dos Autos
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17/01/2024 08:40
Conclusos para despacho
-
16/01/2024 19:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2024
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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