TJSP - 1500341-53.2023.8.26.0322

1ª instância - 02 Criminal de Lins

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONALDO JOSE DO NASCIMENTO

CPF *59.***.*12-68

Advogados

MARIA CAROLINA REMBADO DE PAULO

OAB: 241440/SP

CPF *51.***.*25-78

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ALAN RICARDO PAIXAO

CPF *02.***.*11-42

ADRIELE INGRID DA SILVA SOARES

PC IGOR HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

CPF *30.***.*01-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 09:37

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2025 09:33

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 02/09/2025 05:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500341-53.2023.8.26.0322 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Ronaldo José do Nascimento -

    Vistos.

    JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Ronaldo José do Nascimento, em razão do cumprimento da suspensão do processo, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei n. 9.099/95.

    Após o trânsito em julgado, comunique-se o IIRGD.

    Nada mais havendo a providenciar, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se. - ADV: MARIA CAROLINA REMBADO DE PAULO (OAB 241440/SP)

  • 01/09/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/09/2025 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 12:09

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo

  • 01/09/2025 08:59

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2025 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 16:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/07/2025 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2025 06:44

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 15:54

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2024 02:53

    Suspensão do Prazo

  • 19/01/2024 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2024 10:31

    Juntada de Mandado

  • 10/01/2024 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2023 12:14

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2023 03:55

    Suspensão do Prazo

  • 03/08/2023 21:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 11:56

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 22:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 09:27

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2023 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2023 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2023 00:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 08:34

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 21:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 17:28

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2023 16:18

    Suspensão Condicional do Processo

  • 13/06/2023 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2023 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 13:01

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 13:00

    Juntada de Mandado

  • 12/06/2023 12:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 14:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 14:35

    Juntada de Mandado

  • 18/05/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/05/2023 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2023 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 14:55

    Apensado ao processo

  • 30/03/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/03/2023 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 09:18

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2023 03:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 27/03/2023 07:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 16:57

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/03/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2023 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 07:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2023 02:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 23:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2023 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 14:48

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2023 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2023 16:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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