TJSP - 0005644-22.2024.8.26.0053
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 00:42
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005644-22.2024.8.26.0053/24 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maria Aparecida Pereira do Nascimento - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Precatorios Brasil -
Vistos.
Fls. 270/274: Diante da petição informando a cessão de crédito, anote-se a parte cessionária e seu(s) patrono(s) nos autos.
No mais, tendo em vista o início da vigência doProvimento CSM nº 2.753/2024 e o Comunicado nº 02/2025 - DEPRE, rejeito a cessão de crédito apresentada neste juízo.
Os pedidos de cessões de crédito deverão ser direcionados diretamente no Processo DEPRE (arts. 11 ao 18, do Provimento supra), para a devida apreciação pela Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos.
Expeça-se a certidão de rejeição da cessão de crédito prevista no Comunicado Conjunto nº 128/2023, e após, comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos).
Por fim, a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e evitando-se a expedição de documentos desnecessários nos autos, eventuais pedidos de cessões de crédito deverão seguir o Provimento supra e os pedidos cadastrados nos termos do Comunicado Conjunto nº 128/2023, DJE 06/03/2023, deverão ser realizados apenas no Processo DEPRE, e apenas serem informados a este juízo por peticionamento comum nos autos.
Int. - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP) -
03/09/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 09:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 14:29
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 17:47
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 11:29
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 11:28
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 11:28
Juntada de Ofício
-
04/07/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 17:28
Autos no Prazo
-
21/05/2025 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2025 07:10
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
20/03/2025 18:58
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
13/03/2025 11:30
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 22:52
Determinada Expedição de Precatório/RPV
-
11/03/2025 13:32
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 16:44
Conclusos para decisão
-
06/03/2025 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 10:40
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2025 02:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 16:45
Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
-
20/02/2025 18:10
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/1998
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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