15/09/2025 16:06

Expedição de Certidão.
15/09/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2025 15:51

Juntada de Mandado
15/09/2025 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2025 15:42

Juntada de Mandado
10/09/2025 11:30

Expedição de Ofício.
10/09/2025 11:29

Expedição de Ofício.
08/09/2025 15:42

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/09/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 15:31

Expedição de Mandado.
08/09/2025 15:28

Expedição de Mandado.
26/08/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501566-58.2025.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - Kethelyn da Silva - Recebo a denúncia formulada contra Marcela Eduarda de Paula Souza e Kethelyn da Silva, uma vez que preenche os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal e veio acompanhada de peças informativas que demonstram a existência de justa causa para a persecução penal, não se vislumbrando, prima facie, causas de extinção da punibilidade ou de excludentes de antijuridicidade.

Citem-se o(as) acusado(as) para que apresentem respostas à acusação, por escrito, inclusive indicando as testemunhas que pretendem ouvir em instrução, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396 e seguintes do Código de Processo Penal.

Na oportunidade em que oferecida a resposta à acusação, os i.Defensores constituídos ou a Defensoria Pública, deverão indicar o endereço completo das testemunhas de defesa eventualmente arroladas, bem assim o e-mail e número de telefone celular com Whatsapp, para fins de intimação pessoal e envio de link para ingresso em futuras audiências, nos termos do Comunicado CG nº 317/2023.

Diante da Resolução nº 481, de 22 de novembro de 2022, e em homenagem ao princípio da celeridade processual, manifestem-se as i.Defesas, no prazo de 10 (dez) dias, se concordam com a realização de audiência de instrução e julgamento na modalidade telepresencial ou híbrida, salientando que o silêncio será interpretado como anuência.

De outra parte, considerando a manifestação ministerial de fls. 90, bem como o laudo pericial de fls. 69/72 e tratando-se de um bem com valor econômico irrelevante, não recomendada a restituição, AUTORIZO a destruição das placas acondicionadas sob lacre nº 0002607, nos termos do artigo 508, parágrafo 3º das Normas de Serviço, servindo a presente como cópia digitada de OFÍCIO.

Nos termos do disposto no Comunicado CG nº 812/2020 e no artigo 383, inciso II, das N.S.C.G.J, os objetos, documentos, veículos, valores em dinheiro, armas e munições apreendidos nos autos e mencionados no auto de exibição e apreensão deverão ser cadastrados no sistema SAJ/PG5.

O oficial de justiça deverá indagar o acusado se possui defensor constituído, certificando, se possível, nome, OAB e endereço e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública. (RÉU PRESO).

Quando do cumprimento do mandado de citação INDAGUE-SE o acusado sobre se possui defensor constituído, certificando, se possível, nome, OAB e endereço, ou, caso contrário, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública, comparecendo, pessoalmente ou através de familiar, NA UNIDADE, situada na Rua Um, nº 659, bairro Saúde, telefone (19) 2112-1832, e-mail [email protected] - Rio Claro/SP. (RÉU SOLTO).

ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha Senha de acesso da pessoa selecionada.

Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

Servirá a presente como cópia digitada de OFÍCIO, MANDADO e CARTA PRECATÓRIA.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, observando-se o Comunicado CG 378/2020.

Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável "CUMPRA-SE", digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta.

PROCURADORES: prejudicado.

Ciência ao MP. - ADV: APARECIDA SIMONE GOMES WIDMER (OAB 208564/SP)
25/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:07

Recebida a denúncia
21/08/2025 15:25

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:24

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:09

Evoluída a classe de 279 para 283
12/08/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:24

Juntada de Petição de Denúncia
05/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/07/2025 10:47

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
11/06/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 18:09

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 16:19

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 13:23

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
14/05/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 00:41

Suspensão do Prazo
16/04/2025 10:50

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:49

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:30

Expedição de Alvará.
14/04/2025 14:29

Expedição de Alvará.
14/04/2025 14:18

Mudança de Magistrado
14/04/2025 13:55

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
14/04/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 09:43

Juntada de Certidão
14/04/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 09:42

Juntada de Certidão
14/04/2025 09:34

Mudança de Magistrado
14/04/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
13/04/2025 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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