04/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500285-74.2025.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - MARCIEL OLIVEIRA DE FREITAS - Tendo em vista a desclassificação da conduta delitiva anteriormente atribuída ao réu (v. acórdão de fls. 376/382), passo a deliberar sobre a nova denúncia oferecida às fls. 400/402, consignando que, por questões técnicas do SAJ, não é possível transladá-la para o início do feito.

Por primeiro, recebo a denúncia ofertada pelo Ministério Público em face de MARCIEL OLIVEIRA DE FREITAS, devidamente qualificado nos autos, a quem se imputa a conduta delitiva tipificada pelo artigo 129, § 1º, inciso II, e § 10 (contra irmão), do Código Penal.

Isto porque, além dos indícios de autoria extraídos do inquérito policia, se fazem presentes os requisitos indicados pelo art. 41 do Código de Processo Penal.

Registrem-se eventuais objetos, cobre-se a vinda de eventuais laudos faltantes, obtenham-se certidões dos feitos indicados na folha de antecedentes e comunique-se ao IIRGD o recebimento da denúncia.

No mais, para fins de escorreito prosseguimento do feito, cite-se e intime-se o réu para apresentação de resposta à acusação, nos moldes dos arts. 396 e 396-A do CPP.

Após a citação e apresentação de tal resposta, abra-se conclusão para ulteriores deliberações e, se o caso, designação de audiência com finalidade instrutória.

Por fim, como requereu o Ministério Público a fl. 400, intime-se a Defesa técnica do denunciado, mediante publicação no DJE, para que informe se ratifica ou não todo o teor da instrução criminal, atos processuais e alegações finais apresentadas na Vara do Júri. - ADV: BRUNO CESAR MARTINS (OAB 446405/SP)
03/09/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:58

Recebida a denúncia
03/09/2025 12:09

Conclusos para decisão
03/09/2025 11:37

Conclusos para despacho
02/09/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:52

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 16:58

Classe retificada de 282 para 283
01/09/2025 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2025 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/08/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500285-74.2025.8.26.0540 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - MARCIEL OLIVEIRA DE FREITAS -

Vistos.

Diante do trânsito em julgado do v. acórdão de fls. 376/382, que desclassificou o crime tipificado no artigo 121, caput, c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, para outro de competência do juízo singular, com fundamento no artigo 419 do Código de Processo Penal, redistribuam-se os autos à uma das Varas Criminais desta comarca, para prosseguimento.

Proceda-se às anotações devidas e dê-se ciência às partes.

Int. - ADV: BRUNO CESAR MARTINS (OAB 446405/SP)
25/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
25/08/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:16

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/08/2025 11:19

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:06

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/08/2025 14:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/08/2025 14:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/06/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/06/2025 13:35

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:08

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 09:09

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:49

Conclusos para despacho
16/06/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:01

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:18

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:26

Recebido o recurso
05/06/2025 13:45

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 14:07

Expedição de Ofício.
03/06/2025 14:22

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:28

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
30/05/2025 13:28

Processo Entranhado
30/05/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:02

Juntada de Mandado
29/05/2025 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:55

Expedição de Mandado.
22/05/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:37

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:07

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:07

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
20/05/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
17/05/2025 22:07

Suspensão do Prazo
14/05/2025 15:54

Conclusos para julgamento
14/05/2025 09:32

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:31

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:37

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:29

Expedição de Alvará.
13/05/2025 14:53

Expedição de Certidão.
06/05/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:13

Conclusos para despacho
30/04/2025 09:37

Conclusos para despacho
29/04/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 09:59

Expedição de Mandado.
14/04/2025 14:57

Expedição de Ofício.
14/04/2025 14:57

Expedição de Ofício.
14/04/2025 14:57

Expedição de Ofício.
14/04/2025 09:57

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 17:10

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:22

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:55

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 02:00:00, Vara do Júri/Execuções.
11/04/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 12:08

Não Concedida a Liberdade Provisória
10/04/2025 09:24

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:57

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:04

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 15:08

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/04/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 16:57

Expedição de Ofício.
01/04/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 14:17

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:02

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:28

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:25

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 11:03

Juntada de Mandado
28/03/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 13:56

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 13:45

Expedição de Ofício.
19/03/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 15:44

Expedição de Ofício.
17/03/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:11

Expedição de Mandado.
15/03/2025 05:16

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 16:06

Expedição de Ofício.
14/03/2025 16:06

Expedição de Ofício.
14/03/2025 16:06

Expedição de Ofício.
14/03/2025 16:06

Expedição de Ofício.
14/03/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:56

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:03

Evoluída a classe de 282 para 283
14/03/2025 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:08

Recebida a denúncia
13/03/2025 10:19

Conclusos para decisão
13/03/2025 09:43

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:30

Juntada de Petição de Denúncia
11/03/2025 09:10

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:46

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 15:13

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:49

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:47

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:46

Expedição de Certidão.
25/02/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 09:00

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/02/2025 15:40

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:41

Concedida a Dilação de Prazo
18/02/2025 11:00

Conclusos para decisão
18/02/2025 09:05

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 12:02

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:32

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:48

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2025 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2025 10:15

Recebidos os autos do Outro Foro
06/02/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/02/2025 15:14

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:53

Juntada de Mandado
06/02/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 14:42

Expedição de Mandado.
06/02/2025 14:18

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:23

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 12:23:45, 3ª Vara Criminal.
06/02/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:11

Mudança de Magistrado
06/02/2025 08:43

Mudança de Magistrado
06/02/2025 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
06/02/2025 06:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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