15/09/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:04

Expedição de Certidão.
15/09/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2025 12:26

Conclusos para decisão
10/09/2025 14:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/09/2025 23:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 09:00

Conclusos para decisão
03/09/2025 08:59

Conclusos para julgamento
02/09/2025 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500468-28.2024.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DOUGLAS BATISTA BERGENS - - CINTIA CRISTINA DA PAIXÃO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória, para: a) CONDENAR DOUGLAS BATISTA BERGENS, qualificado nos autos, como incurso no artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/06, às penas de 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 680 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salario minimo vigente ao tempo da conduta, devidamente atualizado; e b) CONDENAR CINTIA CRISTINA DA PAIXÃO, qualificada nos autos, como incursa no artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/06 e no artigo 333, caput, do Código Penal, em concurso magterial, às penas de 10 anos, 10 meses e 11 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 796 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salario minimo vigente ao tempo da conduta, devidamente atualizado.

Condeno os réus, ainda, ao recolhimento das custas do processo, ressalvada a suspensão de exigibilidade que decorre da gratuidade, que ora lhes defiro.

Anote-se.

Considerando a persistência das razões que ensejaram a segregação cautelar, notadamente o risco de reiteração criminosa, denego-lhe o direito de recorrer em liberdade.

Recomende-se na prisão em que se encontra.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de prisão e, oportunamente, guias de recolhimento definitivas; bem como certidão da pena de multa, para as providências de execução a cargo do Ministério Público, e certidão de honorários em favor do Defensor nomeado.

Providencie-se também, após o trânsito em julgado, as comunicações para destinação dos demais bens apreendidos, conforme a determinação do seu perdimento, e destruição das drogas, na forma do art. 72 da Lei nº 11.343/06.

Após, feitas as anotações e comunicações necessárias, em especial ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt IIRGD e ao colendo Tribunal Regional Eleitoral, para os fins do art. 15, inc.

III, da Constituição da República, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: WELLINGTON SILVA CAMPOS (OAB 438093/SP), CLECIA SOUZA CERQUEIRA (OAB 432296/SP), GUILHERME OLIVEIRA NUNES (OAB 425238/SP)
01/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:02

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
10/06/2025 10:13

Juntada de Mandado
10/06/2025 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 08:33

Conclusos para julgamento
02/06/2025 21:57

Juntada de Petição de Alegações finais
02/06/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:39

Expedição de Mandado.
05/05/2025 16:54

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 12:09

Conclusos para despacho
09/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:05

Conclusos para decisão
26/03/2025 14:04

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:23

Juntada de Petição de Alegações finais
21/02/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 11:16

Remetido ao DJE para Republicação
13/02/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:10

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 09:14

Conclusos para decisão
10/02/2025 08:15

Juntada de Petição de Alegações finais
31/01/2025 13:30

Expedição de Certidão.
07/01/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:50

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 16:57

Expedição de Alvará.
18/12/2024 16:50

Revogada a Prisão
04/12/2024 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 14:00

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 14:17

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:15

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 13:34

Juntada de Petição de resposta
03/11/2024 23:34

Suspensão do Prazo
25/10/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 16:36

Expedição de Ofício.
10/10/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:24

Conclusos para despacho
13/09/2024 09:33

Conclusos para despacho
12/09/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 11:11

Conclusos para decisão
29/07/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 08:45

Expedição de Certidão.
29/07/2024 08:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 08:44

Conclusos para despacho
27/07/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 16:32

Conclusos para despacho
05/07/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 09:42

Juntada de Ofício
28/06/2024 08:53

Juntada de Ofício
24/06/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 16:20

Expedição de Ofício.
23/05/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 13:05

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 13:02

Conclusos para despacho
29/04/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 09:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2024 04:00:00, 2ª Vara.
25/04/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 17:37

Expedição de Ofício.
23/04/2024 17:36

Expedição de Ofício.
23/04/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 16:59

Expedição de Ofício.
19/04/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 11:08

Juntada de Ofício
17/04/2024 11:08

Juntada de Ofício
17/04/2024 11:04

Juntada de Ofício
17/04/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 18:24

Expedição de Ofício.
11/04/2024 13:41

Expedição de Ofício.
11/04/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 11:01

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:48

Remetido ao DJE para Republicação
11/04/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 06:43

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 16:50

Juntada de Mandado
22/03/2024 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 16:48

Juntada de Mandado
22/03/2024 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 13:04

Conclusos para decisão
19/03/2024 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 13:37

Conclusos para despacho
12/03/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 09:18

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 07:17

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 16:37

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:52

Protocolo Juntado
11/03/2024 15:23

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/03/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 10:47

Expedição de Ofício.
11/03/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 09:15

Expedição de Certidão.
11/03/2024 09:14

Desacolhida a Prisão Domiciliar
08/03/2024 13:07

Conclusos para despacho
08/03/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 17:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/04/2024 03:30:00, 2ª Vara.
07/03/2024 09:31

Expedição de Ofício.
07/03/2024 09:31

Expedição de Ofício.
07/03/2024 09:31

Expedição de Ofício.
07/03/2024 09:23

Expedição de Mandado.
07/03/2024 09:23

Expedição de Mandado.
06/03/2024 21:31

Expedição de Ofício.
06/03/2024 21:30

Expedição de Ofício.
05/03/2024 12:52

Juntada de Mandado
04/03/2024 15:13

Conclusos para despacho
04/03/2024 15:13

Evoluída a classe de 280 para 283
28/02/2024 11:33

Conclusos para despacho
28/02/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 09:15

Expedição de Certidão.
28/02/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 22:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/02/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 16:07

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 06:57

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 18:01

Recebida a denúncia
09/02/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 10:16

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 12:59

Conclusos para decisão
02/02/2024 13:08

Conclusos para despacho
02/02/2024 13:00

Juntada de Petição de Denúncia
02/02/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 09:36

Juntada de Mandado
01/02/2024 16:20

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 07:04

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 01:01

Expedição de Ofício.
30/01/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 17:09

Expedição de Mandado.
29/01/2024 17:08

Expedição de Mandado.
29/01/2024 16:42

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:42

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
29/01/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 09:56

Juntada de Ofício
29/01/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 09:26

Juntada de Certidão
29/01/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 09:24

Juntada de Certidão
29/01/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 09:14

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2024 02:30:00, 2ª Vara.
29/01/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 04:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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