TJSP - 0005239-38.2020.8.26.0566

1ª instância - Fazenda Publica de Sao Carlos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS

CNPJ: 45.358.249/0001-01

Advogados

ELCIR BOMFIM

OAB: 115473/SP

CPF *95.***.*32-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005239-38.2020.8.26.0566 (processo principal 1009330-67.2014.8.26.0566) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Flora - MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS -

    Vistos.

    Petição de pág.114: Intime-se o(s) ente(s) público(s) requerido(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se.

    Sobrevindo a manifestação ou, decorrido o prazo estabelecido, abra-se vista ao M.P.

    Cumpridas as deliberações supra, remetam-se os presentes para conclusão.

    Intime-se. - ADV: ELCIR BOMFIM (OAB 115473/SP)

  • 04/09/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 17:17

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2025 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2025 21:43

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2024 22:30

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2024 22:17

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 16:07

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2024 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 09:31

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2024 11:18

    Suspensão do Prazo

  • 01/02/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 14:48

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 07:31

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2023 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2023 21:38

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2023 23:13

    Suspensão do Prazo

  • 03/07/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2023 08:05

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2023 15:32

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2022 22:28

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2022 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 13:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2022 14:17

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 19:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 15:11

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2021 05:13

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2021 04:59

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2021 04:43

    Suspensão do Prazo

  • 26/08/2021 15:29

    Audiência instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2021 03:29:46, Vara da Fazenda Pública.

  • 11/08/2021 19:04

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2021 02:00:00, Vara da Fazenda Pública.

  • 06/08/2021 05:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2021 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2021 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2021 22:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 22:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 22:28

    Decisão

  • 28/05/2021 10:56

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2021 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 17:31

    Decisão

  • 09/03/2021 11:56

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2021 06:17

    Suspensão do Prazo

  • 14/01/2021 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 14:34

    Decisão

  • 11/11/2020 14:40

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2020 14:12

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2014

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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